Ontem, durante a apresentação da 6ª avaliação regular da troika o governo avançou com um novo objetivo claro para os próximos anos, reativar o quadro de excedentários da função pública (e afins) de modo a que abranja toda a administração do Estado. Simultaneamente, entre os objetivos do governo, estão a alteração da organização e tempo de trabalho na administração pública (aumento do horário de trabalho?) bem como a criação de incentivos para que ficar no quadro dos excedentes não seja estimulado, supondo-se aqui uma redução mais expressiva do rendimento face ao enquadramento já hoje existente provavelmente fazendo convergir a remuneração do excedentário com o subsídio de desemprego (especulamos). Recorde-se que um excedentário, no quadro legal atual, ao fim de 12 meses estará a receber apenas metade do salário inicial. É este regime que será alterado de modo a que seja (ainda) mais penalizador.
Havendo ainda margem para muita especulação – o governo afirma que desencadeará um processo negocial – o foco fundamental parece claro: reduzir o número de efetivos na administração do Estado criando mecanismo de não-despedimento mas de incentivo, ou à mobilidade dentro do aparelho do Estado, ou para a fuga para outros empregos (cenário dificultado pela atual crise) de modo a retomarem o nível de vida que certamente perderão enquanto excedentários. A estes objetivos, o ministro das finanças junta o prosseguimento de uma maior eficácia e eficiência na utilização de recursos.
Sobre este assunto ler, no Dinheiro Vivo:
Há aqui um equívoco grande. Se os funcionários públicos passarem a trabalhar 40 horas por semana, significa que passam a trabalhar tanto como os privados. No que, só a este assunto diz respeito, deixam de existir empregados de segunda e empregados de primeira.
Há pessoas com horários de menos de 30 horas, outras com horários de mais de 45 horas, uma panóplia imensa de salários e formas diversas de remuneração ou compensação. Porque é que é menos equívoco comparar com outros que trabalham 40 horas do que com quem no privado trabalha 35 horas?
Num exercício inteletualmente honesto e necessariamente limitado, o que se avança no artigo é objetivo, para o mesmo salário trabalharão mais horas. Qualquer pessoa que para um mesmo trabalho, tenha de trabalhar mais horas (ou dias como acontecerá com os feriados que nem sequer foram referidos, por exemplo – e que se aplicarão a todos) estará a sofrer uma redução efetiva do salário por hora. Se o Manuel poder, teremos muito gosto em ver o aprofundar desta análise, comparando de forma mais vasta e consistente todos os aspetos relevantes. para já o que dizemos, sendo incompleto, parece-nos inatacável. Se lhe juntarmos a redução por via do auemnto do núemro de dias trabalhados que se somam a um eventual acréscimo do horário, a queda real do rendiemtno disponível por hora trabalahda será ainda mais expressiva. Os mesmos números aplicados de forma genécica ao sector privado acabam por não ser muito diferentes, a queda de salário por hora trabalhada será também suficientemente grande para impressionar. O que também nos impressiona é que estas alterações já estão implementadas ou em vias de implementação e continuamos a ouvir o mesmo discurso politico-económico (interno e externo) que exige redução dos salários, como se ela ainda não tivesse ocorrido e, provavelmente, numa magnitdude bem superior à que era em tempos exigida ou imaginável.