Lisboa devolve IRS aos seus residentes a partir de 2013. O executivo da Câmara Municipal de Lisboa comprometeu-se nos últimos dias com uma proposta que, a ser aprovada passará a incluir Lisboa na lista de concelhos que devolvem até 5% do IRS de cada contribuinte aos seus residentes (veja aqui a lista de concelhos com desconto/devolução no IRS 2012). Segundo a proposta, no caso de Lisboa, a devolução será correspondente a 2% do IRS cobrada.
Lisboa devolve IRS:
Como se processará a eventual devolução? O município recebe 5% do IRS de todos os seus residentes em cada ano. Se prescindir de uma fração (ou da totalidade) desse valor, este revertará para os respetivos contribuintes aquando do apuramento do IRS a pagar na declaração anual do ano imediatamente seguinte. Ou seja, com a declaração do IRS de 2013 a entregar em 2014, as Finanças irão devolver via nota de liquidação, o imposto de que a câmara municipal prescindiu. Naturalmente, esta devolução ou se traduzirá num maior reembolso do IRS ou num menor pagamento do IRS em dívida, tudo dependerá da situação do contribuinte. Quem não tenha declarado rendimentos não será beneficiado por esta devolução dado que não lhe terá sido cobrado qualquer imposto.
Por outro lado, a CML propõe também manter as taxas do IMI não acompanhado a sugestão implícita no aumento dos valores das taxas que balizam o intervalo de flutuação no qual cada câmara terá liberdade para estabelecer a sua taxa efetiva. Assim, o IMI para imóveis ainda não avaliados manter-se-á nos 0,675% e a dos já avaliados manter-se-á nos 0,35%.
Foram também sugeridos novas isenções na derrama municipal (por exemplo, para empresas com volume de negócios inferiores a € 150.000) e descontos no IMI de imóveis arrendados (desconto de até 20%) , entre outros.
Está também em cima da mesa o reforço do orçamento de apoio a emergências sociais, a oferta de pequeno-almoço nas escolas a famílias de muito baixos rendimentos, além de outras medidas que poderão mitigar alguns apoios sociais eliminados pelo governo e vocacionados para idosos e situações de carência extrema.
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