Orçamento de Estado: rigor e transparência, vítimas das circunstâncias (outra vez)

Lembram-se deste artigo da semana passada, “Saiba porque é que é mentira que os impostos directos tenham subido mais de 17% até Abril de 2011“, onde denunciavamos que a realidade aparente da Sintese de Execução Orçamental era memso só aparente e que, de facto, numa base comparável, o cenário seria muito diferente?

Pois hoje lêmos na imprensa que a UTAO (a Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que funciona junto da Assembleia da República e que tem funcionado de forma independente vem confirmar a nossa leitura e reforçá-la com mais factos concretos. Seja qual for o governo, estejamos ou não em período eleitoral, todos temos a perder se a transparência e o rigor forem vítimas sucessivas e continuadas das circunstâncias.

Um excerto do que se pode ler no Jornal de Negócios em “UTAO diz que despesa do Estado não caiu“.

“(…) À conclusão da Direcção-geral do Orçamento de que a despesa efectiva do Estado diminuiu 3% no primeiro trimestre do ano, a UTAO contrapõe que “esta aparente melhor execução da despesa reflecte apenas uma baixa execução do pagamento de juros da dívida pública, que se encontram concentrados no segundo trimestre, bem como uma baixa execução da despesa de capital”.

“Caso os juros e outros encargos fossem pagos de forma regular (de montante idêntico ao longo do ano), a despesa efectiva registaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula”, lê-se no relatório da UTAO. (…)” 

Eis o enlace para o sítio da UTAO.

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