Ir ao tribunal sem sair de casa? Conheça o CIMACE – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico

O CIMACE é o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico e surgiu agora com oresultado de um  protocolo celebrado entre o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Associação de Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

Qual o objectivo? Servir de centro de arbitragem que visa resolver conflitos que oponham consumidores e empresas fornecedoras de serviços de comércio electrónico. Segundo a ANACOM que divulgou esta novidade:

” (…) O Centro funcionará como uma plataforma resolução de conflitos integralmente electrónica, bastando que o utilizador disponha de um computador com ligação à Internet e de uma webcam. Espera-se assim que estes conflitos deixem de ser encaminhados para os tribunais jurisdicionais, permitindo a sua resolução de forma mais célere, eficaz e económica. (…)”

O sítio tem já domínio reservado e deverá ficar alojado aqui: http://www.omacdispute.org/

O CIMACE resulta de um protocolo celebrado entre o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Associação de Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

Tagged under:

1 Comentário

  • José Almeida Responder

    Que tipo de empresas são “empresas fornecedoras de serviços de comércio electrónico”?

Deixar uma resposta