Documentos que deve reunir antes de pedir o Passe Social+

 [wp_ad_camp_1]Quais são so documentos a apresentar para receber o Cartão do Passe Social+? Depois de em 23 de Setembro o governo ter feito publicar a legislação global sobre o Passe Social+ (ver “Condições de atribuição do Passe Social + (Portaria nº272/2011)“) no final de Outubro (dia 20) fez publicar o  Despacho n.º 14216/2011, de 20 de Outubro, que define as condições de disponibilização ao público do Passe Social+ . Segundo se lê nos despacho, eis o detalhe relativo à atribuição do Passe Social+:

Atribuição do Passe Social+

1 — A venda dos títulos de transporte abrangidos pelo Passe Social+ é efectuada pelos operadores de transporte colectivo de passageiros, mediante solicitação dos interessados, através do preenchimento de modelo definido pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT), devendo aquele requerimento ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia de cartão de identificação civil do requerente;

b) Cópia de cartão de identificação fiscal do requerente;

c) Última declaração de rendimentos do requerente e respectiva nota de liquidação, se aplicável;

d) Declaração das entidades competentes do Ministério das Finanças que ateste a dispensa de apresentação, pelo requerente, da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar, quando aplicável;

e) Quando aplicável, declaração das entidades competentes que ateste o número de elementos do agregado familiar do requerente e a respectiva qualidade de beneficiário de pensão de reforma, de subsídio de desemprego desemprego e respectivos montantes das prestações auferidas, bem como de outras prestações da segurança social, nomeadamente:

i) Complemento solidário para idosos;

ii) Rendimento social de inserção;

iii) Subsídio social de desemprego;

iv) 1.º escalão do abono de família;

v) Pensão social de invalidez.

2 — O Passe Social+ não é cumulável com outros títulos de transportes, outras tarifas reduzidas ou títulos de transporte com desconto.

Pode encontrar mais informação, nomeadamente sobre os preços, os descontos, os locais de aquisição, entre outros, assuntos sobre o Passe Social+ pesquisando aqui (clique para aceder) os nossos artigos sobre este tema.