Dívidas à Segurança Social: uma belíssima razão para penhorar o reembolso do IRS

Depois de muitas ameaças parece que foi desta que o fisco e a Segurança Social concretizaram uma das potencialidades do cruzamento de bases de dados.  Segundo o Negócios, 11 816 devedores à Segurança Social sem patromónio penhorável (abrangendo trabalhadores independentes e gestores de empresas) que tinham a haver reembolso de IRS viram esse saldo penhorado por conta das referidas dívidas. Em causa estão quase 150 milhões de euros de dívidas à Segurança Social.

Agora em jeito de compensação por este feliz ganho de eficiência da máquina de recolha de receitas, ficava mesmo a matar ao Estado português, quem sabe via Ministério das Finanças, seguir o exemplo Britânico eloquentemente explicitado por um recente editorial do The Daily Telegraph intitulado “Balance of power – Telegraph View: taxpayers have the right to know how their money is being spent” cuja leitura aqui vivamente se recomenda. Eis o primeiro parágrafo:

“This has been an invigorating week for those who believe taxpayers have the right to know how their money is spent. Yesterday, the Coalition published online millions of items of public expenditure for the past two years. The figures show in detail what departments were authorised to spend, what they actually spent and what they are forecast to spend in future. This is just a start. Later this year, all items of government spending in excess of £25,000 will be posted on the internet. For the first time, some of the most closely kept secrets in Whitehall will be subject to direct public scrutiny, the most powerful check and balance of all. This is revolutionary stuff. (…)”

Tradução ” Esta foi uma semana revigorante para aqueles que acreditam que os contribuintes tê o direito de saber como o seu dinheiro foi gasto. Ontem, a Coligação publicou online milhões de dados sobre a despesa pública relativos aos últimos dois anos. Estes número mostram, em detalhe, quais os ministérios que foram autorizados a efectuar despesa, quanto efectivamente gastaram e quanto prevêem gastar no futuro. Isto é apenas o início. Ao longo do ano, todas as facturas de despesa superiores a 20 mil libras serão colocadas na internet. Pela primeira vez, alguns dos segredos mais bem guardados em Whitehall (sede do governo) serão submetidos ao escrutínio público directo, o mais poderoso meio de promoção do equilíbrio em democracia. Isto é material revolucionário. (…)”

 

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