A proposta de Orçamento de Estado para 2011 sofreu as primeiras alterações de monta com o acordo entre PS e PSD hoje firmado. Uma das consequências ao nível do IRS tem a ver com um retorno à situação vigente em 2010 para os agregados familiares do 3º, 4º, 5º e 6º escalões de rendimentos, pelo menos no que se refere a despesas de saúde, educação e habitação.
Recorde-se que na proposta inicial, conforme aqui retratado “IRS 2011: Limites MÁXIMOS aos benefícios fiscais e deduções à colecta em 2011 – Proposta de Orçamento 2011” todos os agregado com rendimento colectável acima dos 7410€ anuais passavam a ter limitações aplicadas a deduções à colecta e benefícios fiscais. Agora, repõem-se a situação de partida, eliminando as restrições para todos os escalões até ao 6º, inclusive. Apenas os agregados do 7º e 8º escalões manterão as restrições, ou seja, apenas os agregados com rendimento colectável acima dos 66 045€ serão penalizados. A manter-se, para estes escalões, a proposta inicial de Orçamento de Estado, o 7º escalão apenas poderá deduzir à colecta no máximo 1000€ e o 8º escalão poderá deduzir 1100€.
Recordam-se aqui os Escalões de IRS para 2011.
