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ADENDA 02 FEV 2010: A informação deste post foi actualizada com o artigo “Novidades sobre o Imposto de Selo 2010“.
Como não há duas sem três eis a terceira referência seguida a conteúdos do Jornal de Negócios. Segundo o Negócios em “Finanças estudam fim do selo nas compras de imóveis“, o Governo prepara-se para integrar na sua proposta de Orçamento de Estado para 2010 uma limitação no âmbito de incidência do imposto de selo, nomeadamente, “nos contratos de compra e doação de imóveis e na sua aquisição gratuita, em especial nos casos de usucapião. ” Segundo o mesmo jornal “Inalteradas mantêm-se as verbas (realidades abrangidas pela Tabela Geral do Imposto do Selo) que fornecem a maior fatia de receita neste imposto: as operações financeiras e de seguros.”
Esta é seguramente uma notícia a acompanhar com atenção. Falar-se em descida de impostos ainda que limitada na atual conjuntura é de facto notícia. Mas se bem entendo, a aquisição de um imóvel que envolva recurso ao crédito não deixará de implicar pagamento de imposto de selo incidindo precisamente sobre a “operação financeira” que é a contratualização de um crédito à habitação e dependendo o imposto a pagar do montante envolvido. Será assim? Se for, estaremos perante pouco mais do que uma simplificação administrativa com incidência sobre situações marginais e/ou com implicações marginais ao nível da receita/carga fiscal. Mas pode dar um bom título para os mais incautos. Como disse, a acompanhar.
Já agora e o IMT sobre transações de imóveis usados manter-se-á ou seguri-se-ão os conselhos de alguns especialistas? A minha aposta neste momento é que tudo o que implique perda de receita, por mais lógico e racional que pareça, terá de aguardar por uma melhor situação financeira do Estado.