Novo Regime de Carreiras da Função Pública

[wp_ad_camp_1]A quem possa interessar, eis a lei 12A/2008 que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas hoje publicado no Diário da República.

42 Comentários

  • Sandra NevesResponder

    Uma dúvida q talvez alguém saiba responder: inscrevi-me ontem num concurso para subir de categoria. Tem este concurso, enquadrado no regime q deixará de vigorar a 1 de Março, alguma validade?

  • Pedro MiguelResponder

    Gostaria colocar as seguites questões:
    Entrei para os quadros de uma Câmara Municipal em 27/02/2008,para a categoria de Auxiliar Administrativo, pretendia agora saber, se é possível a realização uma requalificação de mudança de categoria para Assistente Administrativo ao abrigo do ainda Dec. Lei 497/99 e do Dec. Lei 218/2000 e quais as condições possíveis para a realização de tal operação, mesmo com a entrada da nova lei 12A/2008 em janeiro?
    Sendo impossível a dita requalificação ao abrigo dos Dec. Leis anteriores, então qual artigo ou artigos permitem a dita requalificação ou seja a mudança de categoria ao abrigo da nova Lei 12A/2008 e os seus prazos?

  • ana oliveiraResponder

    Claro que e possivel a reclassificação.A legislação referida não foi revogada.

  • Ana Paula sousa SantosResponder

    Gostaria de saber a seguinte questão sou jardineira principal á 18 anos e estou a exercer funções de administrativa à 15 anos ,é possivel a
    requalificção e para categoria poderei seguir?

  • FranciscoResponder

    Bom dia!

    Gostaria de saber se a posicionamento no novo regime de carreiras será feito pelo vencimento auferido (ilíquido) ou pelo índice remuneratório?!

    Cumprimentos!

  • Cristina CostaResponder

    Pretendia saber se estando a exercer funções de auxiliar administrativa desde 01/08/2006.
    agradecia que me dissessem como não fui reclassificada até Dezembro de 2008, pedia para ver qual a possibilidade de passar para assistente administrativa ou agora Assistente Técnica, qual os passos a seguir.

  • jose convenienteResponder

    Gostaria de saber eu como Encarregado Parques Desportivos ou Recreativos escalão 1 indice 244 com as novas carreiras qual sera a minha remuneração e respectiva categoria.
    O meu Muito Obrigado

    José Conveniente

  • Maria LuciliaResponder

    Gostaria de saber como vai ser feita a transição dos Técnicos Superiores de 1ª classe,da Administração Local, que no início de 2009 estariam em condições de mudar de categoria?
    E os fiuncionários da Administração Local que não tiveram avaliação em 2005 e 2006?
    Agradeço

  • C. MendesResponder

    Gostava de perguntar ao pedro miguel (auxiliar administrativo) se obteve resposta, estou numa situação igual á dele.
    obrigado

  • marianaResponder

    Gostaria que me esclareçam o seguinte:eu estou á 9 anos a aguardar a reconverssaõ,agora,dado ter adquerido as habilitaçoões,poderia ser reclassificada,o Ministerio da Saúde é o unico que continua com centenas de reconversões/reclassificações,na gaveta por fazer ao longo destes anos nada fizeram.Os oficios demoram anos a serem respondidos,nunca cumprindo os prazos legais,entretanto as leis vão sendo revogadas,os Hosp.passam de SA,para EPE e as coisas vão correndo como eles querem só promóvem quem bem entendem ou quem tem cunhas.Agora é o seguinte:A Lei-12 A no artº97 no nº1 alinea d) ou no nº2 alinea a)não se aplica as reclassificações?agradeço a alguém que me esclareça.obrigada.

  • alvaroResponder

    bom dia. gostaria que alguem me esclarecesse porque das competentes repartiçoes nao consegui. sou auxiliar acçao educativa a gozar licença sem vencimento por 10 anos. alguem me sabe informar se com a alteraçao a lei isto mudou? e q so deveria regressar em 2015. muito obrigado

  • alvaroResponder

    bom dia. gostaria que alguem me esclarecesse porque das competentes repartiçoes nao consegui. sou auxiliar acçao educativa a gozar licença sem vencimento por 10 anos. alguem me sabe informar se com a alteraçao a lei isto mudou? e q so deveria regressar em 2015.se mudou q devo fazer? muito obrigado

  • Ana Paula BritoResponder

    Boa noite.
    Tenho uma duvida que já há alguns anos me atormenta sou funcionária – Auxiliar Administrativa- do Ministério da Cultura desde 1990. Sei que houve no ano de 1999 um Decreto-Lei n.º497/99 onde se constava a reclassificação de carreiras, do qual o meu serviço nunca me informou e até ao dia de hoje paira a minha duvida porque sei de colegas de outros Ministérios que beneficiaram com essa lei,passaram para Técnicas Auxiliares ganho actualmente o venc.532.08 enquanto outras colegas com menos anos de serviço já ganham o venc. desde 2004 de 663.88€. Já trabalho no meu local de trabalho desde 1985 primeiro como mulher de limpeza e a seguir é que passei para o Quadro em 1990, gostaria de saber a vossa opinião.São muitos anos sem saber a quem me dirigir. Peço desculpa por um comentário tão longo mas sinto-me uma pessoa injustiçada, porque faço de tudo um pouco no meu serviço e até já tirei o 9ºano.Obrigado a quem ler o meu comentário.

  • Pedro MiguelResponder

    Colega, não será possível efectuar uma reclassificação, pois os Dec. Leis, que a sustentavam, foram revogadas pela Lei 12A/2008 de 27 de Fevereiro, tendo entrado em vigor com a Lei 59/2008 em Janeiro de 2009. Estas mudanças revogaram a figura da “Reclassificação”, tendo tornado a vida dos funcionários numa verdadeira miséria! Neste momento eu também me sinto prejudicado e não tenho outra alternativa senão esperar por uma vaga no Mapa de Pessoal da minha entidade e que a mesma decida abrir um concurso, no qual toda gente poderá concorrer. Para ser mais concreto, neste momento só se poderá subir de categoria e mudar de carreira com um processamento concursal. Penso que é injusto, pois no meu caso exerço já 4 anos um conteúdo funcional diferente à minha carreira, auferindo um salário de conteúdo de grau de dificuldade inferior. É triste,mas é a pura realidade deste governo, somo úteis (competentes)para exercer um conteúdo de carreira diferente e superior, mas auferindo salários bem inferiores. Correndo o risco de outros através de um prodecimento concursal ocupar o dito cargo. É o estado a explorar os seus próprios funcionários públicos. É vergonhoso!

  • antonio gurreiroResponder

    olá:estou desde 1973 num quadro que foi estinto após o 25 de abril,até hoje mantenho a mesma categoria e letra, terei ipoteses de ver a minha situação alterada com as novas carreiras. obrigado

  • Fausto MatiasResponder

    Ex operário altamente qualificado,da carreira antiga, estando inscrito no ministério da economia como técnico responsável,e na anacom para certificações do ITED por projecto e execução,tenho o 12.º ano, sintome lesado em passar para anova carreira de assistente operacional, ou seja deixei de ser um técnico profissional, para ser como qualquer funcionário público sem formação,nem profissão.
    Gostaria de um esclarecimento?

  • Mónica ConceiçãoResponder

    Boa tarde,
    Sou funcionária de uma Câmara Municipal e gostaria que me esclarecessem uma dúvida: entrei para a Câmara em Janeiro de 2002 como assistente de acção educativa, com um contrato de 2 anos. No final desse contrato, com a desculpa de não haver lugares no quadro nessa categoria convidaram-me a aceitar um novo contrato mas desta vez como auxiliar de acção educativa. Função que desempenhei através de sucessivos contratos, inclusivé até recibos verdes. Em Dezembro de 2008 passei aos quadros. A pergunta que coloco é: será possível a transição da carreira de assistente operacional para a de assistente técnico? Uma vez que tenho o 12º ano de escolaridade e vários anos de experiência? Gostaria que me esclarecessem se possivel.

  • Julio Cesar Martins SilvaResponder

    Boa noite,sou na antiga carreira montador electricista,e trabalho em regime de turnos (das 7.00 ás 14.00h, e das 14.00 ás 21.00 horas)desde 1999.
    Gostaria de saber se vou perder o subsidio de turno, ou segundo me disseram , vao-me reduzir para metade a percentagem do subsidio de turno devido ao horario que tenho, ou seja de 20% passo a receber 10%.
    Gostava que me indicasse quais os artigos de lei que contrapoe o disposto, isto,se a percentagem a aplicar estiver incorrecta.
    obrigado

  • TeresaResponder

    Sou Tecnica Superior a termo certo, neste momento já estou no 2º ano de contrato, gostaria de saber como irão funcionar a partir deste momento, a questao das transferencias para outras autarquias. Poderei pedir transferencia e quais as condiçoes.
    Obrigada

  • José Luis SilvaResponder

    Estou actualmente a desempenhar funções como Assistente Técnico (anteriormente Técnico Profissional), e há cerca de 4 anos que estou á espera de uma possibilidade de Reclassificação Profissional, neste caso, para Técnico Superior. Atendendo a uma alteraçaõ de regime de carreiras,gostaria de saber, se ainda continua em vigor a possibilidade de solicitar a Reclassificação Profissional.

  • ana maria miguelResponder

    Estou actualmente numa camara do alentejo e pretendo tranferencia para outra camara perto de lisboa. O que deve fazer? Qual a base legal?
    Obrigada

  • Liliana RosaResponder

    Entrei para o quadro de uma Junta de Freguesia em Setembro de 2006, entrei como Auxiliar Administrativa, como não fui reclassiicada até Dezembro de 2008, gostaria de saber se existe a possibilidade de passar para Assistente Técnica, anterior Assistente Administrativa, e quais os passos a seguir. Tenho a escolaridade exigida (12.º ano) e exerço todas as funções dessa mesma categoria, mas com um salário de € 450,00.

  • António GuerreiroResponder

    Entrei para o quadro em 1973,com a catg.de Téc.Serviço de 1ª, tendo o quadro a que pertência sido extinto após o 25 de abril,estive eté a esta data com a mesma categoria e letra.pergunto,com o novo estatuto terei alguma possibilidade de ser promovido. Obrigado

  • joaoResponder

    bom dia e comcorri a camara municipa e 2007 e entrei para quadro e agora no meu recibo de remuneraçoes deste mes vem nos descontos para a segurança social unica como contratado e eu nuca fui contratado gostaria de me esplicasem como pode ser se eu sempre fui do quadro.

  • Paulo AlbertoResponder

    Boa Noite. Trabalho numa camara municipal como assistente tecnico e gostaria de saber se é possivel passar para encarregado geral operacional. Se sim, que procedimentos a tomar?

  • Cecília OliveiraResponder

    Entrei como Bilheteira em 2004, directamente para o quadro da função pública contudo sou licenciada em Engª Alimentar, fui requisitada pela Câmara para desempenhar a função como técnica superior em engª alimentar, mas estando classificada como assistente operacional e a ganhar como tal. Estou na Câmara a trabalhar com engª alimentar há aproximadamente dois anos e ainda não obtive reclassificação, agora com a nova Lei, gostaria de saber se tenho de voltar novamente a vender bilhetes, pois pedi a minha reclassificação ainda em 2008 antes da nova lei entrar. Como proceder para isso não acontecer.

  • António MendesResponder

    Muito boa tarde!!!

    Estando actualmente a desempenhar funções como Assistente Técnico (anteriormente Técnico Profissional)numa câmara municipal, venho por este meio e uma vez que me encontro a acabar uma licenciatura, perguntar se existe a possibilidade de ser reclassificado para Técnico superior quando acabar esta mesma licenciatura.

  • PaulaResponder

    Boa noite. Sou Técnica de Serviço Social a exercer funções no C.S.S.Madeira, em regime de nomeação definitiva, estando a fazer oficialmente parte dos quadros desde 23/12/2008 (tendo já estado como Técnica Estagiária de Setembro de 2006 a Dezembro de 2008). Gostaria de saber se posso pedir transferência para o Continente, quando e o que é necessário fazer.
    Agradeço desde já a informação que me puder ser disponibilizada.

  • FrestaResponder

    Boa Tarde,
    Venho pedir a vossa ajuda para o seguinte:
    Sou funcionário do Quadro de uma Câmara Municipal (fora da minha zona de residência) e tenho uma colega que está a trabalhar numa Junta de Freguesia na área da minha residência (ela mora na zona onde eu trabalho) com a lei antiga existia o termo permuta mas com a nova não. Como poderemos trocar de local de trabalho pois eu fico mais perto de casa e ela também.
    Para mim era óptimo pois tenho uma filha pequena que poderia acompanhar melhor.

    Obrigado desde já pela vossa ajuda.
    (ambos somos do quadro)

  • António Manuel Crespo GomesResponder

    Bom dia, gostaria de saber como proceder para poder alterar a minha categoria profissional, tenho o 12º. ano e tenho a categoria de origem de fiel de armazém e agora Assistente Operacional. Desde 01 de Abril de 2005 que coordeno o sector de aprovisionamento e armazéns, sou funcionário de uma camara municipal e encontro-me em cedência especial numa empresa municipal com a categoria de encarregado operacional com a posição remuneratória entre a 4ª e 5ª, mas os descontos incidem sobre a categoria de origem o que me prejudica bastante pois a minha pensão futura não vai ser a mesma se eu estivesse a descontar sobre a categoria de cedencia.

    Obrigado desde já pelo vosso possível esclarecimento.

  • alice maria correia pintoResponder

    Bom Dia,
    Gostava de solicitar a vossa opinião. Na altura Assist. Administ. Principal, terminei a licenciatura em Julho de 2006. Em Abril 2007 abriram um estágio para a carreira técnica. Infelizmente adoeci gravemente em Maio de 2007 só tendo regressado ao serviço um único dia. Tendo sido enviada para a CNA, em Março de 2009 regressei ao serviço, após entrega de exames e relatórios no sentido da doença estar melhor controlada na CNA. Até ao dia de hoje e apesar de informação do sindicato, no sentido contrário, aplicaram-me a lei geral, no sentido de cessar o processo de reclassificação e não a lei que regia os estágios. Existe alguma forma de recorrer? Muito agradeço qualquer infornação.

  • IsabelResponder

    Boa tarde, tenho uma dúvida que gostava de esclarecer.
    Gostava de saber se as Ex. Auxiliar Administrativa e Assistente Administrativa, são as duas da mesma carreira profissional ou não.

    Cump. Isabel

  • joao manuel Bandeira Santa -cruzResponder

    Em agosto de 2005, tomei posse em Fiscal Municipal especialista, e e desde essa data, nunca mais mudei de escalão. Visto que a minha carreira ainda se mantém e e´regulada pela LEi anterior ao à lei 12-A, será que não me assiste o direito de ter já mudado de escalão e indice remuneratório, em Janeiro de 2009, atendendendo ao congelamento que se mateve até ao dia 31 de Dezembro de 2008, e já ter feito os três anos em Agosto de 2008, na mesma carreira.
    – Qual o vencimento que deveria estar a auferir, visto que a tabela de remuneração unica da função publica , não prevê a remuneração do indice em que me encontro, possivelmente ilegal, que é o indice 269, escalão 1.
    Atenção – A Carreira é a de fiscal Municipal – Câmara Municipal

  • Angelo AssisResponder

    Pretendo a seguinte informação. Sou técnico superior de uma autarquia e pretendo fazer permuta com outro técnico para uma autarquia mais próxima da minha área de residência. Como se efectua este processo?

  • Margarita Anes AlvesResponder

    Estou actualmente a desempenhar funções como Assistente Técnico (anteriormente Assistente Administrativa), e há cerca de 6 anos que estou á espera de uma possibilidade de Reclassificação Profissional, neste caso, para Técnico Superior. Atendendo a uma alteraçaõ de regime de carreiras,gostaria de saber, se ainda continua em vigor a possibilidade de solicitar a Reclassificação Profissional, e sabar qual o decreto-lei que me pode informar sobr e o assunto

  • Célia FreitasResponder

    Transitei da carreira de auxiliar tecnica para assistente operacional. Pergunto se as funçóes para as quais fui contratada sao savaguardadas, ou se poderei a ser obrigada a exercer outras funçoes englobadas nas de assistente opracional. As funções de auxiliar tecnica são: telefone, reprografia ou papelaria.
    Agradeço a vossa atenção,

  • EmanuelResponder

    boa tarde.

    sou funcionario publico a desempenhar funçoes de coordenador, ou seja, com funçoes superiores á minha categoria e gostaria de saber se eventualmente existe um suplemento legal, para desempenho de funçoes superiores á categoria profissional.

    se sim, gostaria de saber onde consultar.

    mt obrigado

  • carlos sáResponder

    Gostaria que me informassem quem foi o político que introduziu os recibos verdes na administração pública.
    Obrigado

  • SandraResponder

    Boa tarde.Fui durante 12 anos auxiliar de acção educativa..depois tirei um curso de técnica de acção educativa.é possível saber qual o meu vencimento base pela tabela salarial? trabalho numa ipss .obrigada

  • jmonteiroResponder

    Bom dia,

    Sou assistente técnico numa instituição de ensino superior. Estou prestes a finalizar a licenciatura e gostaria de saber como posso progredir na carreira para técnico superior?

    Muito obrigado

  • Pingback:Progressão de carreiras nas autarquias com novas regras | Economia e Finanças

  • Maria R.Responder

    Gostaria que me fosse esclarecida a seguinte dúvida:
    Sou Func. Publica, Assistente Técnica e, trabalho por turnos rotativos, incluindo o período nocturno.
    Em caso de baixa prolongada (de aproximadamente 2 anos e por doença oncologica), quais os descontos legais efectuados? É legal ser retirado o subsidio de turno? Qual o Artº e de que Dec Lei?
    Grata pela atenção.

Deixe um comentário

O seu email não vai ser publicado.