Abono de Família 2007: já ouviu falar no Indexante dos Apoios Sociais?

Abono de Família 2007: já ouviu falar no Indexante dos Apoios Sociais?

ADENDA: Se procura o valor do IAS para 2009 consulte nesta página.

NOTA (21 ABRIL 2009): Procura informação sobre o novo regime de parentalidade (2009)? Para informação actualizada clique aqui: O que muda com o novo regime para a parentalidade?

Com a  Portaria n.º 106/2007, de 23 de Janeiro formalizou-se o novo indexante para calcular o valor do abono de família relativo a 2007.

Até então, o abono de família era determinado de acordo com a composição do agregado familiar e respectivos rendimentos brutos confrontados com uma tabela dividida em seis escalões cujas fasquias eram indexadas ao salário mínimo nacional (SMN) multiplicado pelo respectivo factor de cada escalão. A partir deste ano e à semelhança do que aconteceu, por exemplo, com a evolução das pensões, o aumento do salário mínimo deixou de ser referência para outras prestações sociais ficando assim liberto de grande parte do impacto financeiro indirecto que provocava sempre que era alterado.

Assim, foi criado o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que o substituirá na definição dos escalões do abono de família. A diferença fundamental é que para 2007, o IAS foi fixado em 397,86€ (ou seja, igual ao SMN de 2006 actualizado da inflação a 30 de Novembro de 2006 que foi de 3,1%), um valor que compara com os SMN de 403,00 € fixado para igual período (igual ao SMN de 2006 actualizado em cerca de 4,4%). Ou seja, será preciso um rendimento do agregado menor para subir de escalão (e receber um menor auxílio via Abono de Família) do que aquele que seria necessário caso o SMN para 2007 se mantivesse como indexante.

IAS, mais uma sigla a ter em conta para as contas de algumas famílias portuguesas.

P.S.: O SMN também é designado mais formalmente (na lei) por “retribuição mínima mensal garantida”.

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24 Comentários

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  • HelenaResponder

    Gostava que se possivel de um exclarecimento: se este ano 2007 o valor para a determinação dos escalões era calculado com o valor do SMN de 2005, este valor agora do IAS- 397,86 de 2007, é o valor que vai ser aplicado já este ano desde janeiro de 2007?
    Ou seja todos anos irá ser defenido qual o valor do IAS e é esse valor que se irá aplicar para esse mesmo ano?
    Grata desde já pela atenção.

  • Rui MCBResponder

    Sim, é esse o entendimento que faço do que li.

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  • Regina QuintalResponder

    Exmo. Senhor

    Para se poder atribuir os rendimentos aos 5 escalões de abono de família, necessito de saber qual o valor a que corresponde cada escalão. Para o abono de família de 2008, o valor dos escalões calcula-se sobre o valor do IAS de 2007 ou de 2008?
    Grato pela atenção.
    Com os melhores cumprimentos.

    Regina Quintal.

  • Rui Cerdeira BrancoResponder

    Eu diria que para abonos calculados após 1 de Janeiro de 2008 deverá vigorar o IAS de 2008. Mas para ter certezas absolutas o melhor mesmo é confirmar junto da segurança social.

  • Marisa AlmeidaResponder

    So agora me dei conta de que o indexante dos escaloes tinha mudado para ao IAS, isto porque recebi em casa uma carta a dizer que tinha deixado de ter direito ao Abono de Familia porque os meus rendimentos eram superiores ao 6º escalão Em face disto fiz umas pesquisas e descobri este forum Só queria colocar uma questão: o cálculo destes escalões é feito com base nos rendimentos brutos Mas porquê? O dinheiro que trazemos ao fim do mês para casa é muito inferior ao rendimento bruto. Nunca ninguém contestou isto?

  • Rui Cerdeira BrancoResponder

    Cá para os meus botões já pensei nisso sim Marisa. Uma vez que não se aposta num regime fiscal mais limpo de benefícios e excepções e acreditando que o sistema de apuramento de rendimento está cada vez mais eficaz e eficiente (é hoje um pouco mais credível), acho que se deveriam assumir as consequências do método de cálculo da rendimento colectável. Nomeadamente, para alguns apoios sociais, considerar o rendimento líquido e não o rendimento bruto. Infelizmente não estou a ver nenhum partido político muito motivado para nos oferecer uma alternativa aceitável e melhorada face à existente. Pode ser que apareça. Entretanto, podemos sempre ir criando o espaço para esta reflexão.

  • BrunoResponder

    Constou-me que o IAS também se vai aplicar ás bolsas de estágio do IEFP, é verdade?

  • RenatoResponder

    Caro Bruno,

    Sendo eu beneficiário desta bolsa, posso adiantar que essa informação é correcta.
    A partir do mês de Abril o valor utilizado para o cálculo passou a ser 2xIAS por oposição a 2xSMN, que estava em vigor até Dezembro de 2007.

    Segundo a informação que me foi transmitida, a utilização do IAS para efeitos de cálculo deveria ter sido iniciada em Janeiro de 2008. Isto implicaria que seria necessário reembolsar ao IEFP o excesso referente aos meses de Janeiro a Março. No entanto, ao que me foi indicado, tal não será necessário e o IEFP acarretará com essa despesa.

  • RenatoResponder

    Em correcção ao mencionado anteriormente, é favor ignorar a frase: “No entanto, ao que me foi indicado, tal não será necessário e o IEFP acarretará com essa despesa.”.

    Esta informação não é válida. Em condições normais o reembolso será necessário. Tal não será o caso se a empresa onde decorre o estágio, e não o IEFP, acarretar com a referida despesa.

    As minhas desculpas.

  • ana santosResponder

    É realmente incrível!!!
    Mas realmente só não pensa assim quem tem de gerir as finanças públicas porque não pode querer um indexante que ao mesmo tempo aumente as prestações sociais e diminua os escalões de rendimentos associados. É que na minha óptica matemática isso seria impossível. A moeda tem sempre 2 faces!!

  • ana santosResponder

    Para quem está na dúvida entre aplicar o IAS 2007 ou 2008 para definição dos escalões pode ler a DL 176/2003 poderá verificar que no seu art.º 14º a referência era antes a RMMG e após a Lei 53-B/2006 este deverá ser substituido pelo IAS, portanto, se substituirem e lerem de novo encontrarão o seguinte:”…para determinação do montante do abono de família para crianças e jovens são estabelecidos os seguintes escalões de rendimentos, indexados ao valor do IAS, em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados…”. E de facto faz sentido de que assim seja em termos de “Finanças Sociais.

  • Iryna LeshcenkoResponder

    Bom dia!
    ontem enviei 2 emails e nao obtive qualquer resposta,pretendia simples informaçao sobre escalao de abono e o valor mensal.
    Acho que questao era muito simples e não preciso 2 dias para responder!
    peço que me reenviem a informaçao pretendida.
    Desde ja agradeço.
    Obrigada!
    Iryna Leshcenko.

  • Nuno C.Responder

    Quem está acima do 5º escalão não gasta dinheiro a criar os filhos?

    E depois querem aumentos de natalidade . . .

  • claudiaResponder

    ola….

    gostaria de esclarecer uma questao.
    E quem nao tem qualquer valor para apresentar no proximo irs (2008), recebe na mesma????

  • manuelaResponder

    Na minha mais verdadeira opinião este governo nao passa de um mero propagandista: tenho 10 anos de trabalho e contribuiçoes pagas, nuca estive de baixa, nem um dia sequer. Agora estou gravida e por questoes fisicas devido ao esforço corporal do trabalho ia perdendo o bebe devido ao peso. Tendo assim pela primeira vez ficado de baixa(obrigada). Felizmente o descolamento de placenta que tive foi recuperado, mas aconselhada a manter os cuidados para nao regredir na recuperação. Hoje estou de 7 meses de gestação e no mes passado fui a uma junta medica a qual me perguntaram se estava tudo bem. Eu respondi que sim, que ja tinha recuperado, então o individuo que me atendeu queria que eu fosse trabalhar (com um barrigão como eu ja tenho e a empresa ja contratou quem me substitusisse e sobretudo pelo que eu passei achei insensato a decisão do homem que nem documentos viu)
    Claro que discordei da frase dele “se está bem tem de voltar para o trabalho” eu nao me resigno a trabablhar, mas nestas condiçoes disse que NÃO pois seria responsabilidade nesta fase. Então o Homem disse que eu nao me apetecia trabalhar e que o país estava como esta por pessoas com a mesma manira de pensar……etc etc entre outras barbaridades

    Fui uma pessoa que nunca dei prejuizo ao estado descontando atempadamente, então me pergunto eu: tanta publicidade ao nascimento, afinal as ajudas são infimas apenas 65% de baixa, recebesse como um doente. Se este estado quer cachopos havia de pagar 100% ainda para mais se tratar de uma baixa temporaria.

    As pessoas se deixam elucidar por politicas propagandistas, oaumento de abono familia é outra fantochada. O novo claculo de IAS poes qualquer familia no 3, 4 escalão, recebendo por cada filho mais ou menos 27 30 euros. Istó dá pra que?? 65% do ordenado dá pra que?? 200 euros de reforma da pra que?? uma pensao de invalidez de 180 euros depois de anos de desconto dá pra que?? eu tenho vizinhos que nunca descontaram, malandroes nao lhes apetece trabalhar e recebem em certos casos o rendimento minimo de 300 e tal euros , porque?? descontaram eles? merecem? e eles não ouviram o que eu ouvi porque???????

  • maiaResponder

    Este país está pra chulos. Os que trabalham: mexilhoes escravos,

    politicos e os chulos da sociedade: a realeza

    e quando o mar bate na rocha, o mexilhão é quem se fo…

  • AnónimoResponder

    hà duas semana que eu nâo recebo

  • AnónimoResponder

    hà duas semana que eu nâo recebo´.

  • MMResponder

    Olhe manuela, cá na minha entidade todas as gravidas 2 meses antes entram em “gravidez de risco”…é que são todas..2 mesinhos em casa a receber por inteiro e depois a seguir ao parto + 6meses na mesma situação, e depois entram em regime de trabalhar so meio dia por causa da amamentação. o que dá funcionária ausente durante 1 ano quase. Não se espante se ouvir dessas, por uns pagam os outros, sempre foi e sempre será, ou não pagamos tambem por tudo o que os politicos roubam e nos descontamos???

  • A. SilvaResponder

    Que injustiça …

    Então quem não declara os seus rendimentos, como por exemplo as empregadas domésticas, o carpinteiro, o canalizador, o electricista, o advogado, etc … pertencem ao 1º e 2º escalão ?

    E os seus filhos têm direito a abono de família ?

    Os meus filhos não têm direito, porque dizem que pertenço ao 6ª escalão ?

    Os meus rendimentos são altos ? Ou declaro todos os meus rendimentos ?

    O abono de família não deverá ser um direito de todos ?

    E já agora, os que declaram maiores rendimentos, deveriam ter direito a abono superior.

    Solidariedade, sim, mas não para os imcumpridores, ou seja para os que não declaram o que realmente recebem.

    Deveria de haver uma fiscalização do que se está a passar neste país.

    AS

  • rui angeloResponder

    bom dia gostava que me enformace se fosse possivel tenho um fihlo a estudar gostava de saber qual o escalao de abono de familia ele tem direito o ordenado da minha esposa e de 468.00 euros brutos e 416.00 liquido eu sou reformado por invalides e tenho uma pensao de 363.81 euros aguardo uma resposta o mais breve possivel obrigado…

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