Como pedir o CSI: campanha publicitária para aumentar beneficiários

O CSI, ou Complemento Solidário para Idosos, abrangia em setembro de 2016 cerca de 160 mil beneficiários, contudo, não se tratando de uma prestação de atribuição automática, deverá estar a chegar apenas a uma fração dos potenciais beneficiários.

 

Segurança Social vai contactar 146 mil idosos

Feito o diagnóstico, o governo decidiu, numa primeira fase, lançar uma campanha de sensibilização e de promoção desta medida de combate à pobreza junto de cerca de 146 mil idosos que deverão estar em condições de também vir a receber este complemento. O arranque da campanha far-se-á em novembro de 2016 e contará com a colaboração da GNR. Recorde-se que para receber o CSI o idoso terá que o pedir expressamente.

 

Quem pode receber o CSI?

O CSI pode ser concedido a pessoas residentes há pelo menos seis anos que tenham atingido a idade da reforma (66 anos e dois meses em 2016 e 66 anos e três meses em 2017) sendo pago todos os meses.

Podem beneficiar do CSI os idosos com baixos rendimentos após confirmação de que não atingem o mínimo de recursos que impedem a elegibilidade. Na prática, o CSI visa garantir que nenhum idoso receba menos de €5.059,00 por ano (valor de 2016), ou seja €421,58€ por mês ao longo de 12 meses.

O valor a atribuir do CSI deverá ser a diferença entre este valor mínimo e aquilo que o idoso já recebe da sua pensão.

Na prática, segundo informa a Segurança Social, podem beneficiar idosos que:

Tenham de ter recursos inferiores ao valor limite do CSI:

  • Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos – Os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a  8.853,25€ por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a 5.059,00€ por ano.
  • Se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos – Os seus recursos têm de ser inferiores a 5.059,00€ por ano.

Estejam numa destas situações:

  • Ser beneficiário de pensão de velhice, de sobrevivência ou equiparada;
  • Ser beneficiário do subsídio mensal vitalício;
  • Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de €167,69, se for uma pessoa ou de €251,53, se for um casal.

Autorizem a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);

Estejam disponíveis para pedir outros apoios de segurança social, a que tenha direito e pedir para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas (tanto a pessoa que faz o pedido como a pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).

Estes dados referem-se a outubro de 2016 conforme consultado no portal da Segurança Social.

 

Como pedir o CSI?

Note-se que o CSI pode ser pedido:

  • Nos serviços de atendimento ao público da Segurança Social.
  • Nas Lojas do Cidadão.
  • Nos Balcões Séniores.
    • Junta de freguesia de Alquerubim (Albergaria-a-Velha).
    • Junta de Freguesia de Padronelo (Amarante).
    • Junta de freguesia de S. Teotónio (Odemira).
  • Nos Balcões MultiServiços.
    • Disponíveis nas Lojas do Cidadão de 2.ª Geração. 

O CSI pode ser acumulado com várias outras prestações pois pretende garantir que o idoso atinja no conjunto um mínimo de rendimento já referido neste artigo.

 

Mais informação:

Pode encontrar informação adicional sobre este tema no Portal da Segurança Social bem como no Guia Prático sobre o CSI preparado pelos serviços da Segurança Social.

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