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Austeridade 2013: IRS 2013 contará apenas com 5 novos escalões e subirá cerca de 35% num ano

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Eis as medidas de austeridade para 2013 que o Ministro das Finanças apresentou ao país:

  • Em 2013, será devolvido um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas. Contudo,  tais valores serão depois arrecadados por via fiscal, em particular por via do IRS;
  • O IRS passará a ter 5 escalões e não 8. Quem não paga continuará a não pagar;
  • A taxa efetiva de IRS irá passar de 9,8% para 13,2% (ver adiante) em termos médios devendo resultar de um crescimento progressivo de acordo com a subida de rendimento;
  • Será aplicada uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos já tributados em sede de IRS nos mesmos moldes da sobre taxa aplicada aquando do subsídio de natal de 2011. Esta sobretaxa levará o IRS para uma taxa média global de 13,2% ou seja, implicando um aumento do IRS cobrado de cerca de 35%;
  • Os contribuintes do último escalão estarão abrangidos por uma taxa adicional de “solidariedade” de 2,5%;
  • Note-se que o número de contribuintes incluidos no último escalão deverá aumentar significativamente por via do esmagamento do número de escalões do IRS;
  • A cláusula de salvaguarda na atualização do IMI após a reavaliação dos imóveis (que impedia um aumento anual superior a €75 deverá ser eliminada implicando que, em 2013, se terá de pagar, na íntegra, o aumento do IMI aplicável – ou seja, deixará de se verificar o que aqui indicámos: “Qual o aumento máximo no IMI em cada ano à conta da nova avaliação de património?“;
  • Haverá aumentos acrescidos na tributação do tabaco e de bens de luxo;
  • Será criado um imposto sobre as transações financeiras;
  • Juros de empréstimos perderão parte da capacidade de dedutibilidade como custos das empresas;
  • IRC extra para sociedades com lucros acima de 7,5 milhões de euros
  • Existirão cortes na despesa de educação, saúde e segurança social de 4 mil milhões de euros em 2013.

A estas medidas somar-se-ão outras já anunciadas como o aumento taxas de retenções sobre rendimentos de capital, de 25% para 26,5%  28%  – afinal os 26,5% foram alterados ainda antes de terem entrado em vigor (aplicável a depósitos a prazo, maisvalias mobiliárias, entre outros).

Os escalões efetivos de IRS e demais informação detalhada só deverão ser conhecidos aquando da apresentação do Orçamento do Estado no próximo dia 15 de outubro.

Pode consultar aqui a comunicação do Ministro das Finanças e descarregar aqui o documento de suporte.

Assim que surgirem mais novidades voltaremos ao tema.

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