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Quem tem de devolver o abono de família?

Tal como já se adivinhava, talvez não afectando tantas famílias, este ano a Segurança Social vai reclamar a devolução do abono de família entregue a mais de 250 mil famílias. Porquê? As razões invocadas referem-se à falta de  prova de frequência escolar (que deve ser feita entre Outubro de Dezembro, ou seja, logo após o início de cada ano lectivo). Este ano, perante a ausência de prova escolar, a Segurança Social não procedeu à suspensão imediata da entrega do Abono da Família tendo realizado tal entrega durante alguns meses, os meses que agora são exigidos de volta. O esquecimento da entrega da prova de frequência escolar e a sua entrega posterior não garantem a regularização da situação, em todo o caso, se está numa destas situações recomendamos que se dirija à Segurança Social para esclarecer a situação.

Outra das razões para a exigência de restituição dos abonos de família prende-se com a reavaliação do património declarado pela família que poderá levar a que esta perca o direito ao abono tendo posteriormente que regularizar a situação, devolvendo a verba recebida desde o momento em que a Segurança Social ache que a família deixou de elegível para o receber.

Eis algumas notícias sobre o assunto:

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