Banco de Portugal terá de assumir funções de protecção de clientes bancários

20/07/2007 por Rui Cerdeira Branco
Arquivado em: Instituições Financ., Regulação Económica 



A 25 de Outubro de 2006 analisei aqui a questão dando eco das medidas então anunciadas no artigo "Banco de Portugal descobre clientes bancários" perguntando no final "Até que ponto o Banco Central estará disposto a assumir-se mais como árbitro do que como o pai de todos os Bancos é a pergunta a que se responderá com a prática futura.".

Hoje continuo o acompanhamento perante o pretexto oferecido pelo Ministro das Finanças que parece assumir definitivamente que os estatutos (e a prática) do Banco de Portugal são (e têm sido) demasiado ambíguos e titubeantes quanto às suas atribuições na área da mediação de conflitos e respectiva regulação das relações entre clientes bancários e as suas instituições financeiras.

Hoje o Ministro das Finanças na companhia dos reguladores do sector – Banco de Portugal, CMVM e ISP – anuncia (via Jornal de Negócios) que:

«(…) Até agora, o Banco de Portugal tinha apenas competências para a supervisão prudencial da banca, isto é, garantir a solvabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro. A proposta, hoje entregue, pretende alargar a autoridade do Banco de Portugal à relação entre os bancos e os seus clientes.

A entidade presidida por Vítor Constância poderá, por exemplo, aplicar coimas aos bancos sempre que estes violem normas na relação com os clientes.

Esta proposta tinha sido solicitada pelo Ministério da Finanças aos membros do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros em Dezembro de 2006.

De acordo com Teixeira dos Santos, as medidas apresentadas "permitem reduzir os custos de contexto da regulação e reforçar a protecção dos clientes e investidores".

Vítor Constâncio, presidente do Banco de Portugal, destacou que as propostas vão "melhorar a eficiência e qualidade do sector".»

É bonito ver este acordo e será reconfortante ver a política concretizar-se na prática tendo a esperança de que os actores do passado recente consigam interpretar estes desafios agora assumidos.

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Comentários

2 Comentários on Banco de Portugal terá de assumir funções de protecção de clientes bancários

  1. gmascarenhas50@gmail.com on Thu, 5th Feb 2009 17:28

    2. Gostava de perceber porque baixam as taxas do crédito à habitação e não as taxas do crédito ao consumo (Cartoes de crédito,tipo CITY, cartões de crédito p.ex. do Corte Inglês, Unibanco e outros similares)

    Evidente que o montante das taxas é diferente como sempre o foi,entre 4 a 6% p/ crédito a habitação e 19 a 22% para o consumo, no ultimo ano. Então porque não a descida proporcional para as Tx de Credito ao consumo??

  2. Rui MCB on Thu, 5th Feb 2009 19:38

    3. Aparentemente o prémio de risco associado ao crédito ao consumo estará a aumentar face ao crédito à habitação (que também aumenta via spread). Será isso?
    Não tenho espreitado os dados estatísticos.

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