Sobre a alteração do Estatuto do Banco de Portugal

Escreve de forma pertinente Vital Moreira no Causa Nossa:

Banco de Portugal

“Já que se vai alterar o estatuto do Banco de Portugal (e por um bom motivo!), seria uma boa oportunidade esclarecer a sua natureza jurídico-institucional e, independentemente disso, estatuir que, no exercício de actividades de supervisão (enquanto as mantiver…), ele é uma autoridade administrativa, contando-se entre as suas atribuições a defesa os interesses dos consumidores e a fiscalização da observância das regras da concorrência no sector bancário em colaboração com a respectiva Autoridade.”

Publicado em 23 October , 2006 | Arquivado em Dinheiros, Instituições Financ., Regulação Económica |

Comentários

Um comentário a “Sobre a alteração do Estatuto do Banco de Portugal”

  1. Banco de Portugal com poder de multar instituições financeiras - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia em 7 September, 2007 10:52 am

    [...] Sobre a alteração do Estatuto do Banco de Portugal (23 de Outubro de 2006) [...]

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