Nova regras para a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

Foram hoje publicadas em diário da república nova regras para a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público. O Decreto-Lei n.º 50/2013 do Ministério da Saúde veio estabelecer um novo regime que terá por foco aumentar a idade mínima legal de consumo. Adicionalmente, introduz a proibição de … Ler mais

Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas

Resumindo: Vinho e cerveja desde os 16 anos, vodka e whisky só depois dos 18. Entre as 0h00m e as 8h00m há restrições adicionais quanto aos locais de venda.   Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas Eis o o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre o tema: “(…) 2. … Ler mais