Segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentada pelo Partido Socialista relativa às alterações ao Regime Simplificado do IRS, o novo regime simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local e de forma moderada face ao (…)
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Quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018
A Autoridade Tributária (AT) irá fazer publicar um conjunto de informação organizado que irá permitir esclarecer com clareza quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018. Este artigo irá sendo atualizado à medida que seja difundida informação oficial. A (…)
Ler maisGoverno revoluciona regime simplificado de IRS no Orçamento do Estado 2018
É um facto, o Governo revoluciona regime simplificado de IRS no Orçamento do Estado 2018 segundo consta da proposta de orçamento entregue no parlamento (ver relatório do Orçamento do Estado). Este é um tema que interessa à generalidade dos contribuintes (…)
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Falsos recibos verdes – nova lei pode trazer alterações
A Lei n.º 63/2013 hoje publicada em Diário da República institui “mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao (…)
Ler maisCondições para aceder ao subsídio de desemprego – trabalhadores independentes
A generalidade dos trabalhadores independentes a recibo verde está ainda longe de cumprir com os requisitos mínimos que lhes possam conferir o direito a receber subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho, mas poderá haver uma fração que reúna tais (…)
Ler maisIRS 2013: regras do regime simplificado
O regime simplificado de IRS, utilizado por muitos falsos recibos verdes, entre outros, continuará a existir em 2013 enquanto forma de organização contabilística e reporte dos rendimentos ainda que sofra uma alteração relevante. Poderão recorrer a este regime todos os trabalhadores independentes (…)
Ler maisPró-forma: recibos verdes mudam de nome a passa a chamar-se facturas eletrónicas.
É notícia mas não passa de uma alteração formal; os recibos verdes, a partir de 1 de janeiro de 2013, devem mudar de nome para faturas eletrónicas. Os documentos continuarão a ser emitidos gratuitamente por via eletrónica através do Portal das Finanças, (…)
Ler maisTrabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: aumentos no IRS e TSU (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada pelo governo à Assembleia da República, os trabalhadores independentes sofrerão várias alterações na fiscalidade de taxa social única confirmando-se na íntegra o que já havíamos avançado no artigo “Trabalhadores independentes passam a (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime (…)
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