Problemas com as licenças de maternidade e paternidade: confira bem as contas

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Tive a felicidade de ser pai recentemente e, à luz da lei atual, tenho vindo a usufruir das licenças previstas na lei, nomeadamente os dias de licença obrigatória. Com razoável celeridade recebi o abono/subsídio pago pela Segurança Social. Nada a assinalar nesse campo. A minha reserva prende-se com os valores apurados e pagos. No meu caso levaram-me a recorrer aos serviços da segurança social tendo descoberto que havia de facto algumas falhas de cálculo das quais saia francamente prejudicado. Perdido o proverbial dia de trabalho para garantir os esclarecimentos (os serviços da segurança social parecem-se nesta conjuntura de crise francamente sob elevada pressão e carga de trabalho) a situação foi reposta no mês seguinte.

Em breve será a mãe cá de casa a ter de rumar a mesmo destino pois o detalhe consultado nos serviços da segurança social directa apresentados como compensação pela ausência ao trabalho por motivos de maternidade são claramente superiores ao valor que entrou efectivamente em conta, estando os primeiros mais de acordo com o valor de referência previsto na lei. Talvez haja um bom motivo para a divergência, mas o que quero aqui sublinhar é acima de tudo a necessidade de cada um dos beneficiários não tomar os valores por garantidos e bem calculados, a probabilidade de erro parece ser bastante elevada e, poderá, inclusive, revelar divergências ou problemas entre a sua entidade patronal e a segurança social.

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Conta Poupança Futuro: Perguntas e Respostas (act.)

ADENDA 3 FEV 2010:  Procura esclarecer perguntas frequentes sobre a  a conta poupança futuro? Já depois da versão inicial deste artigo o Governo publicou uma página específica sobre o assunto esclarecendo 13 perguntas. Pode consultá-las em “Conta Poupança-Futuro, perguntas e respostas“. Entretanto não deixe de ler o nosso comentário em baixo.

Em complemento ao artigo “Conta Poupança Futuro: quanto vale e o que é? (act. II)” onde compilámos a informação disponível ao momento, sublinhamos agora as características finais hoje anunciadas pelo governo após um conselho de ministros:”Governo aprova Conta Poupança-Futuro”.

Felizmente, no seu enquadramento final o Governo percebeu quão ridiculo era o suposto objectivo natalista da medida (quem se decidiria por ter ou não ter um filho à conta de um cheque de 200€ que poderia mobilizar ao fim de 18 anos?) e centra na vertente pedagógica da poupança, na majoração das vantagens pela atribuição de um benefício fiscal às transferência feitas pela família e no estímulo à continuação dos estudo as razões desta medida. 

Sem prejuízo de no final deste artigo reproduzirmos integralmente o referido comunicado para memória futura, sublinhamos desde já que esta medida não se aplica apenas a nascimentos futuros e respectivas famílias. É certo que o Estado apenas nesses casos fará a entrega de 200€ numa conta específica, mas as famílias com crianças até aos 8 anos podem também subscrever a conta poupança futuro, levando a que aplicações de poupança nessa conta possam vir a beneficiar de vantagens fiscais (para maximizar o benefício que será de 400€ anuais, terá de depositar 2000€). Eis o comunicado que nos parece claro quanto baste:

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Conta Poupança Futuro: quanto vale e o que é? (act. II)

Atualizado a 1 de Fevereiro de 2010: O governo divulgou em conselho de Ministros os detalhes associados a este medida, consulte-os aqui: Conta Poupança Futuro: Governo divulgou hoje os detalhes

Consultando os media verifica-se que o governo fez anunciar que inscreverá nas Grandes Opções do Plano com o objectivo de apoiar as famílias e a natalidade, a garantia de que  cada criança que nasça tenha uma conta poupança futuro.

Na linha do compromisso assumido no programa eleitoral procurar-se-á estimular a natalidade, os hábitos de poupança e a continuação dos estudos. Na altura, em campanha, avançou-se que tal medida poderia passar por um depósito bancário de 200€ que só poderia ser mobilizado quando a criança atingisse a idade adulta. Será algo deste género que está agora em cogitação? Com cerca de 100 mil crianças a nascerem por ano estamos a falar de cerca de 20 milhões de euros por ano. Mas na prática e com os dados disponíveis, é dificil encontrar pais que consigam vislumbrar mais do que um certo folclore ridículo associado a esta medida. Aguardemos pela concretização efectiva do que será esta conta poupança futuro para uma opinião definitiva.

Bem mais inequivoca parece a bondade da aposta na dotação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto de oferta de creches do Estado e de uma rede de amas em quantidade e qualidade comparável à existente no resto do país. A concretizar-se tal desígnio na corrente legislatura, seria dado um passo claro com consequências efectivas na melhoria das condições de vida de muitas famílias, hoje fortemente condicionadas nas suas opções quanto à natalidade também por estas restrições que complicam a gestão do tempo e do orçamento familiar.

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