O subsídio de desemprego relativo a janeiro já está a pagamento e incorpora o corte de 6% estabelecido pelo Orçamento do Estado de 2013. Este corte durará, pelo menos, durante o ano de 2013 podendo ou não vir a ser (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2013
Orçamento do Estado de 2013 em PDF – Lei Nº 66-B/2012
Já foi publicado em Diário da República o Orçamento do Estado de 2013 (juntamente com as grandes opção do plano para 2012). Pode aceder ao documento consultando a habitual versão em pdf com que a imprensa nacional casa do moeda (…)
Ler maisOE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?
Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a (…)
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Pagamento das prestações sociais pela Segurança Social – dezembro 2012
Divulgamos no presente artigo as datas de pagamento das prestações sociais pela Segurança Social – dezembro 2012. Depois das declarações recentes do Ministro com a tutela da Segurança Social onde reconhece atrasos nos pagamentos das prestações sociais (ver “Governo admite (…)
Ler maisOE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS
Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses (…)
Ler maisGoverno admite atrasos no pagamento das prestações sociais
Tem sido recorrente, todos os meses temos tido leitores que comentam os artigos onde reproduzimos o calendário de pagamento das prestações sociais da Segurança Social para o mês seguinte reclamando que tais prazos não são cumpridos, que há demora na (…)
Ler maisIMI 2013: acima de €500 pode ser pago em três prestações (abril, julho e novembro)
A maioria parlamentar terá proposto uma alteração relativa ao modo de pagamento do IMI durante o ano de 2013. Atendendo a que se multiplicarão as situações em que este imposto a pagar superará os €500 a proposta passa por criar (…)
Ler maisOE2013: sobretaxa de IRS deve fixar-se nos 3,5% mas implica aumento adicional na taxa de solidariedade
A escassas horas de terminar o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2013, os partidos da maioria surgiram em público a anunciar que irão propor que a sobretaxa a cobrar em 2013, em sede de IRS, seja (…)
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