A ler “Quem tem medo da Constituição?” de Elisabete Miranda no Negócios. Três parágrafos para convidar à leitura integral: “(…) Cavaco Silva acha que os cortes nos salários à Função Pública e pensionistas são inconstitucionais, mas lava daí as suas mãos (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento de Estado de 2012
Resumo das alterações fiscais provocadas pelo OE 2012 (em PDF)
[wp_ad_camp_1] A PLMJ Sociedade de Advogados, RL disponibilizou recentemente no seu sítio um documento de 30 páginas no qual se enunciam de forma clara as principais alteraçoes fiscais introduzidas pelo Orçamento de Estado de 2012 recentemente publicado em Diário da República. Além (…)
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IVA 2012: Produtos que vão mudar de taxa de IVA em 2012
[wp_ad_camp_1] Recuperamos ainda a tempo de umas últimas compras em 2011 uma pequena lista de produtos que vão mudar de taxa de IVA a partir de 1 de Janeiro de 2012: Mudança da taxa mínima (6%) para a taxa máxima (…)
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Perda dos dois subsídios efetiva-se nos 1100€ – cortes parciais começam nos 600€ (act.II)
[wp_ad_camp_1] Em virtude de uma alteração ao OE 2012 introduzida no Parlamento, o limite mínimo de salário a partir do qual se iniciam o corte salarial passa a ser de 600€ em vez de 485€ e o corte integral de dois (…)
Ler maisSabia que se não exigir factura pode receber multa de até 2000€?
[wp_ad_camp_1] Encontrámos no Orçamento de Estado de 2012 um artigo que contem algumas novidades. Quem não emitir fatura pode ser multado mas quem não a exigir também é punível com coima. “1 – A não passagem de recibos ou facturas ou (…)
Ler maisIRC 2012: Prazo para deduzir prejuizos é alargado mas limitado a 75% do lucro tributável
O prazo para dedução de prejuízos é alargado para 5 anos, contudo, apenas 75% do lucro tributável poderá ser abatido pelos prejuízos passados. É isto que estatui o Orçamento de Estado para 2012, um excerto: ” (…) 1 – Sem (…)
Ler maisQuanto o governo espera receber a mais em termos de receitas fiscais por imposto?
No Relatório do Orçamento de Estado sugere um quadro que traduz qual é a expectativa de evolução das receitas dos diversos tipos de imposto entre 2011 e 2012.
Ler maisPerda de subsídios de férias e de natal depende da remuneração mensal base (act.)
[wp_ad_camp_1] A remenuração de referência para determinar qual o valor dos subsídios de natal e de férias a perder (ver “Quem recebe mais de 655€ deverá perder mais do que um subsídio“) é a remuneração mensal base (ou o valor da pensão). (…)
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