A ler “Quem tem medo da Constituição?” de Elisabete Miranda no Negócios. Três parágrafos para convidar à leitura integral: “(…) Cavaco Silva acha que os cortes nos salários à Função Pública e pensionistas são inconstitucionais, mas lava daí as suas mãos (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento de Estado de 2012
Resumo das alterações fiscais provocadas pelo OE 2012 (em PDF)
[wp_ad_camp_1] A PLMJ Sociedade de Advogados, RL disponibilizou recentemente no seu sítio um documento de 30 páginas no qual se enunciam de forma clara as principais alteraçoes fiscais introduzidas pelo Orçamento de Estado de 2012 recentemente publicado em Diário da República. Além (…)
Ler mais
IVA 2012: Produtos que vão mudar de taxa de IVA em 2012
[wp_ad_camp_1] Recuperamos ainda a tempo de umas últimas compras em 2011 uma pequena lista de produtos que vão mudar de taxa de IVA a partir de 1 de Janeiro de 2012: Mudança da taxa mínima (6%) para a taxa máxima (…)
Ler mais
Perda dos dois subsídios efetiva-se nos 1100€ – cortes parciais começam nos 600€ (act.II)
[wp_ad_camp_1] Em virtude de uma alteração ao OE 2012 introduzida no Parlamento, o limite mínimo de salário a partir do qual se iniciam o corte salarial passa a ser de 600€ em vez de 485€ e o corte integral de dois (…)
Ler maisSabia que se não exigir factura pode receber multa de até 2000€?
[wp_ad_camp_1] Encontrámos no Orçamento de Estado de 2012 um artigo que contem algumas novidades. Quem não emitir fatura pode ser multado mas quem não a exigir também é punível com coima. “1 – A não passagem de recibos ou facturas ou (…)
Ler maisIRC 2012: Prazo para deduzir prejuizos é alargado mas limitado a 75% do lucro tributável
O prazo para dedução de prejuízos é alargado para 5 anos, contudo, apenas 75% do lucro tributável poderá ser abatido pelos prejuízos passados. É isto que estatui o Orçamento de Estado para 2012, um excerto: ” (…) 1 – Sem (…)
Ler maisQuanto o governo espera receber a mais em termos de receitas fiscais por imposto?
No Relatório do Orçamento de Estado sugere um quadro que traduz qual é a expectativa de evolução das receitas dos diversos tipos de imposto entre 2011 e 2012.
Ler maisPerda de subsídios de férias e de natal depende da remuneração mensal base (act.)
[wp_ad_camp_1] A remenuração de referência para determinar qual o valor dos subsídios de natal e de férias a perder (ver “Quem recebe mais de 655€ deverá perder mais do que um subsídio“) é a remuneração mensal base (ou o valor da pensão). (…)
Ler maisIRS 2012: Dedução com despesas de saúde limitada a 10% e a 838,44€
[wp_ad_camp_1] Em 2012, por cada 100€ de despesas de saúde será possível deduzir apenas 10€ contra os 30€ admitidos até 2011. Note-se que esta possibilidade apenas é admitida a quem não esteja no 7º ou 8º escalão do IRS (ver (…)
Ler maisIMI 2012: Isenções já em vigor não serão reduzidas
[wp_ad_camp_1]O Orçamento de Estado de 2012 trouxe um novo período máximo de isenção do IMI aplicável a novos contratos: 3 anos. Contudo, os períodos de isenção em vigor para imóveis já transaccionados (antes da aprovação do Orçamento de Estado de (…)
Ler maisTaxas de IMI para 2012 – Imposto Municipal Sobre Imóveis
Cada município tem liberdade para fixar como entender a taxa de IMI aplicável, dentro do intervalo definido em sede de Orçamento de Estado. Para 2012 os limites de flutuação são os seguintes (agravados em 0,1 face a 2011) – dados provisórios a (…)
Ler maisOrçamento de Estado de 2012, Mapas e Relatório do Orçamento em PDF
Temos recebido solicitações para divulgar o Orçamento de Estado de 2012 em ficheiro, e que tal ensinar a pescar? Ora toda a informação orçamental se encontra neste momento disponível no sítio da Direção Geral do Orçamento. Em alternativa deixamos aqui os (…)
Ler maisIRS 2012: Rendimento de deficientes tributados em 90% mas com dedução máxima
[wp_ad_camp_1] Eis a formulação que se pode ler no Orçamento de Estado de 2012 no que concerne à tributação que incide sobre cidadãos com deficiência: Artigo 103.º Disposições transitórias no âmbito do IRS 6 – Os rendimentos brutos de cada (…)
Ler maisIRS 2012: subsídio de refeição sujeito a mais IRS (rev.)
[wp_ad_camp_1] Segundo o Orçamento de Estado de 2012, uma fração maior do subsídio de refeição será sujeita a IRS. Assim, o subsídio de refeição será tributado em sede de IRS na parte em que exceder em 20% o limite legal estabelecido, ou (…)
Ler mais
Comentários recentes