Decorrem da proposta do orçamento do estado para 2014 as novas Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicáveis em 2014 juntando-se às componentes habituais deste imposto uma nova designada de “Adicional em sede de IUC” que se traduzirá num aumento (…)
Ler maisEtiqueta: OE 2013
Cortes no subsídio de desemprego e de doença devolvidos em breve mas…
O jornal Publico hoje noticia que os cortes de 6% e de 5% aplicados, respetivamente, ao subsídio de desemprego e de doença e que foram implementados desde janeiro do corrente ano, deverão ser restituídos retroativamente a partir da próxima semana (…)
Ler maisGoverno compromete-se a devolver subsídios em dinheiro
Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se para devolver o todo ou a parte dos subsídios afetados. Chegou a correr a notícia (…)
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Tribunal Constitucional impõe devolução do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos (atual.)
“São as leis que têm de se adaptar à Constituição e não a Constituição que tem de se adaptar a quaisquer leis” Declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas do orçamento do estado de (…)
Ler maisOrçamento do Estado de 2013 em PDF – Lei Nº 66-B/2012
Já foi publicado em Diário da República o Orçamento do Estado de 2013 (juntamente com as grandes opção do plano para 2012). Pode aceder ao documento consultando a habitual versão em pdf com que a imprensa nacional casa do moeda (…)
Ler maisOE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?
Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a (…)
Ler maisOE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS
Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses (…)
Ler maisEscalões do IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
Os escalões do IRS 2013 apresentados na versão preliminar do OE 2013 divulgados na semana (ver “Escalões IRS 2013 (versão oficiosa)“) passada mantiveram-se sem alteração na proposta de orçamento do estado hoje divulgado pelo governo junto do Parlamento. O número (…)
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