Foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das (…)
Ler maisEtiqueta: Novo Código Contributivo da Segurança Social
Subsídio de desemprego para empresários sim, mas com longo período de garantia
A fazer fé em notícia hoje avançada pelo Jornal de Negócios, o governo terá apresentado uma proposta ao parceiros sociais que prevê a atribuição de subsídio de desemprego a empresário no montante de 65% da remuneração de referência (apurada nos primeiros (…)
Ler maisSubsídio de desemprego para trabalhadores independentes e empresários afinal só em 2015
Afinal, o subsídio de desemprego para empresários (incluindo trabalhadores independentes) só poderá começar a ser recebido 24 meses depois de se terem iniciado os descontos à nova taxa de 34,75%. É pelo menos esta a informação mais recente que chegou (…)
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Sou trabalhador independente, já tenho direito a subsídio de desemprego?
A resposta à pergunta do título é ambígua e complexa. A melhor tentativa de explicação que encontrámos foi dada pela Elisabete Miranda no Massa Monetária – um blogue dos jornalistas do Negócios. No artigo “Falsa partida no subsídio de desemprego para (…)
Ler maisRecibos verdes: como sei se estou isento de pagar taxa contributiva?
Um leitor que tem recebido um montante de cerca de 2000€ por ano através da sua atividade de trabalhador independente perguntou-nos se teria de pagar os 29,6% de taxa contributiva aplicável ao rendimento previsto no caso geral. Perguntou ainda, caso (…)
Ler maisTabela com as Taxas Contributivas para a Segurança Social – 2011
A Segurança Social compilou em duas páginas a informação em vigor em 2011 relativa às taxas contributivas para a Segurança Social (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social). As taxas divulgadas aplicam-se a variadíssimas situações e permitem perceber (…)
Ler maisContribuição para a Segurança Social nos Recibos Verdes / trabalhadores independentes em 2011
[wp_ad_camp_1] Sem querermos ser exaustivos ou sem nos querermos substituir às fontes oficiais que deverão sempre consultar, eis um resumo da situação em vigor com o novo código contributivo da segurança social na tributação dos rendimentos profissionais auferidos por trabalhadores independentes. Se (…)
Ler maisGuia prático com o novo Código Contributivo da Segurança Social
Com a entrada em vigor de um novo código contributivo, a Segurança Social procedeu à actualização de vários dos seus Guia Práticos tendo inclusive desenvolvido alguns novos no sentido de acomodar as novidades. Apesar de se tratarem de Guias com franca (…)
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