Conheça o curto acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou a mobilidade especial na função pública (atualizado)

O Tribunal Constitucional decidiu hoje considerar inconstitucionais normas que se integravam nos planos de mobilidade especial e despedimento de funcionários públicos que compunham o Decreto Lei do governo que o Presidente da República decidiu enviar para o Tribunal Constitucional preventivamente. Os juízes advogam o seguinte no curto acórdão (reproduzimos a Decisão) – versão integral aqui (sublinhados nossos): … Ler mais

Militares e GNR fora da mobilidade especial (Proposta de Lei 154/XII )

Segundo o Diário Económico, a proposta de lei enviada pelo governo ao parlamento exceciona os militares (forças armadas e GNR) do aplicação do novo regime de mobilidade especial. A proposta de lei integral pode já ser consultada no sítio da Assembleia da República: Proposta de Lei 154/XII 2 : Institui e regula o sistema de … Ler mais

Professores com horário zero passam à mobilidade especial em 2013/2014

O Ministério da Educação informou esta tarde que os professores com horário zero poderão passar à mobilidade especial. A medida deverá ter efeitos no próximo ano letivo. Eis um excerto da notícia do Público:”Professores com “horário zero” vão passar ao regime de mobilidade, anuncia ministério“ “(…) Segundo a lei em vigor, os funcionários públicos que … Ler mais