Contrariamente ao que aqui tínhamos avançado ontem, afinal quem já recebeu subsídio de férias pode ser penalizado face àqueles que só o venham a receber […]
Continuar a lerEtiqueta: Inconstitucionalidade
Correção: Quem já recebeu subsídio de férias pode vir a ser penalizado
Este artigo foi corrigido e recomendamos a leitura deste artigo mais recente sobre o assunto =>”Quem já recebeu subsídio de férias pode ser penalizado“ Após […]
Continuar a lerEstado: e quem já recebeu o subsídio de férias?
E quem já recebeu o subsídio de férias? Perante os chumbos do Tribunal Constitucional aos cortes salariais estabelecidos pelo governo para os trabalhadores do Estado, […]
Continuar a lerConheça o curto acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou a mobilidade especial na função pública (atualizado)
O Tribunal Constitucional decidiu hoje considerar inconstitucionais normas que se integravam nos planos de mobilidade especial e despedimento de funcionários públicos que compunham o Decreto Lei […]
Continuar a lerCortes seletivos no 13º e 14º mês são inconstitucionais – Acordão do Tribunal Constitucional
[wp_ad_camp_1] Respondendo ao pedido de um conjunto suficiente de deputados, o Tribunal Constitucional apreciou a constitucionalidade do corte do subsídio de férias e de natal aplicado aos […]
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