Contrariamente ao que aqui tínhamos avançado ontem, afinal quem já recebeu subsídio de férias pode ser penalizado face àqueles que só o venham a receber após 31 de maio. Referimo-nos ao universo dos trabalhadores do Estado. Após ouvirmos os esclarecimentos do Ministro Poiares Maduro percebemos que haverá um tratamento diferenciado entre funcionários públicos e demais … Ler mais
Este artigo foi corrigido e recomendamos a leitura deste artigo mais recente sobre o assunto =>”Quem já recebeu subsídio de férias pode ser penalizado“ Após os chumbos dos cortes salariais previstos no Orçamento do Estado de 2014 por parte do Tribunal Constitucional tinha surgido uma dúvida quanto à aplicação da lei. O Tribunal Constitucional, apesar … Ler mais
E quem já recebeu o subsídio de férias? Perante os chumbos do Tribunal Constitucional aos cortes salariais estabelecidos pelo governo para os trabalhadores do Estado, previstos no orçamento do estado de 2014, os salários deverão ser repostos a valores de 201o, a partir de 30 de maio e sem efeitos retroativos. Contudo, surgiram algumas dúvidas … Ler mais
O Tribunal Constitucional decidiu hoje considerar inconstitucionais normas que se integravam nos planos de mobilidade especial e despedimento de funcionários públicos que compunham o Decreto Lei do governo que o Presidente da República decidiu enviar para o Tribunal Constitucional preventivamente. Os juízes advogam o seguinte no curto acórdão (reproduzimos a Decisão) – versão integral aqui (sublinhados nossos): … Ler mais
[wp_ad_camp_1] Respondendo ao pedido de um conjunto suficiente de deputados, o Tribunal Constitucional apreciou a constitucionalidade do corte do subsídio de férias e de natal aplicado aos funcionários públicos e pensionistas. O Tribunal Constitucional, de forma inédita, considera existir inconstitucionalidade, mas a ilegalidade será perdoada este ano. O cerne da inconstitucionalidade está, não no corte em si … Ler mais