O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 de 25 de julho garante a isenção de IMT e Imposto de Selo na Compra de 1ª Habitação por menores de 36 anos. Com este decreto-lei estabelece-se que o Estado isenta de imposto municipal sobre as (…)
Ler maisEtiqueta: IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Primeira compra de casa com desconto no IMT para jovens até aos 35 anos
O governo pretende ter a primeira compra de casa com desconto no IMT para jovens até aos 35 anos, inclusive, mas limitada ao valor do imóvel. A decisão anunciada pelo governo em conferência de imprensa refere que todas as primeiras (…)
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Compra de casa: IMT será reduzido em 1/3 mas só em 2017
Foi hoje divulgado em Diário da República o “enésimo” calendário de redução com vista à extinção (por substituição) do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis). Este é um tema que vimos acompanhando à vários anos e que se (…)
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IMT será substituído por Imposto de Selo em 2018 – o secretário de estado tinha razão
Em setembro de 2013 rebentou uma polémica no interior do governo com a existência de versões contraditórias sobre o que iria acontecer ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções). Pode recordá-la no artigo “Ministro contradiz secretário de estado e garante (…)
Ler maisDireitos e deveres como proprietário de um prédio
“Direitos e deveres como proprietário de um prédio” é uma publicação de 11 páginas divulgada no Portal das Finanças que procura prestar informação relevante aos proprietários de imóveis em Portugal. Para já apenas numa versão em português, esta brochura, a (…)
Ler maisMinistro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto
Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a declarações de um secretário de estado entrevistado pelo Negócios (com gravação vídeo) que afirmava que (…)
Ler maisAfinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018? (atualizado)
Já em setembro demos aqui nota no artigo “IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)” no qual se anunciava o final do imposto sobre (…)
Ler maisIMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Foi hoje publicada a Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entre as várias alterações, regras e constrangimentos enquadrados no atual contexto de austeridade e que definem limitações à gestão financeira municipal, (…)
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