O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 de 25 de julho garante a isenção de IMT e Imposto de Selo na Compra de 1ª Habitação por menores de 36 anos. Com este decreto-lei estabelece-se que o Estado isenta de imposto municipal sobre as (…)
Ler maisEtiqueta: IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Primeira compra de casa com desconto no IMT para jovens até aos 35 anos
O governo pretende ter a primeira compra de casa com desconto no IMT para jovens até aos 35 anos, inclusive, mas limitada ao valor do imóvel. A decisão anunciada pelo governo em conferência de imprensa refere que todas as primeiras (…)
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Compra de casa: IMT será reduzido em 1/3 mas só em 2017
Foi hoje divulgado em Diário da República o “enésimo” calendário de redução com vista à extinção (por substituição) do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis). Este é um tema que vimos acompanhando à vários anos e que se (…)
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IMT será substituído por Imposto de Selo em 2018 – o secretário de estado tinha razão
Em setembro de 2013 rebentou uma polémica no interior do governo com a existência de versões contraditórias sobre o que iria acontecer ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções). Pode recordá-la no artigo “Ministro contradiz secretário de estado e garante (…)
Ler maisDireitos e deveres como proprietário de um prédio
“Direitos e deveres como proprietário de um prédio” é uma publicação de 11 páginas divulgada no Portal das Finanças que procura prestar informação relevante aos proprietários de imóveis em Portugal. Para já apenas numa versão em português, esta brochura, a (…)
Ler maisMinistro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto
Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a declarações de um secretário de estado entrevistado pelo Negócios (com gravação vídeo) que afirmava que (…)
Ler maisAfinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018? (atualizado)
Já em setembro demos aqui nota no artigo “IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)” no qual se anunciava o final do imposto sobre (…)
Ler maisIMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Foi hoje publicada a Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entre as várias alterações, regras e constrangimentos enquadrados no atual contexto de austeridade e que definem limitações à gestão financeira municipal, (…)
Ler maisExtinção do IMT adiada para 2018
No final de 2012 demos aqui notícia do compromisso de extinção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) para 2016 perguntámos até se a “Extinção do IMT vai condicionar compra de casa?“ Confirma-se agora que o IMT será (…)
Ler maisExtinção do IMT em 2016 vai condicionar compra de casa?
A fazer fé na notícia de hoje do Diário Económico sobre Proposta de Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar em conselho de ministros, o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou seja, (…)
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