Ainda não se conhece o desfecho do processo pois estamos apenas perante uma proposta de lei a ser submetida à Assembleia da República, mas foi hoje anunciado pelo governo o enquadramento da proposta que se traduzirá numa alteração significativa do IRC (…)
Ler maisEtiqueta: impostos
Conheça os regimes fiscais em cada país da União Europeia – Base de Dados OFICIAL
Via Diário Jurídico tivemos conhecimento de uma base de dados oficial, da Comissão Europeia, que permite conhecer de forma fácil e expedita os vários regimes fiscais existentes (e revogados) dos vários países da União Europeia. A base de dados está apenas (…)
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Tabelas Práticas de IMT 2011 (Imposto Municipal sobre as Transmissões)
[wp_ad_camp_1] Em complemento ao nosso artigo “Tabelas IMT 2011 – Imposto Municipal sobre as Transmissões” que veio a ser confirmado pela versão final do Orçamento de Estado para 2011 destaca-se que foram disponibilizadas no Portal das Finanças as Tabelas Práticas (…)
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Valor médio de construção para 2011 (Oficial)
Com a Portaria nº 1330/2010 do Ministério das Finanças hoje publicada foi conhecido o Valor médio de construção para 2011 a aplicar “cujas declarações modelo n.º 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do CIMI, sejam entregues (…)
Ler maisTabelas IMT 2011 – Imposto Municipal sobre as Transmissões
[wp_ad_camp_1] Admitindo que a proposta de Orçamento de Estado 2011 apresentada recentemente não venha a sofrer alterações no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) reproduzem-se de seguida as tabelas presentes na referida proposta (…)
Ler maisBenefícios e deduções fiscais em vias de extinção?
A expectativa em Portugal é que, pelo menos, se estabeleça um cúmulo máximo de todas ou parte das deduções fiscais em sede de IRS e IRC. Não se sabe ainda se haverá extinção efectiva de mais deduções e benefícios fiscais (…)
Ler maisNovidade: Códigos tributários em versão eBook (livro electrónico)
Não há muito tempo (em “Códigos Tributários online (IRS, IRC, IVA, Benefícios Fiscais, IMT, IMI, etc)“) divulgámos aqui a facultação pelo Ministério das Finanças dos vários códigos tributários online (em html e PDF). Agora ficámos a saber que foi acrescentada mais (…)
Ler maisLembrete: entrega de IRS 2ª fase não termina hoje mas sim dia 28 de Maio
O calendário inicial de entrega da declaração do IRS estipulava, de facto, que a entrega por parte dos contribuintes que têm de declarar na segunda fase teria de se efectuar até 25 de Maio de 2010. Contudo, em virtude de (…)
Ler maisUm pouquinho mais de impostos, um pouquinho menos de vencimentos e comprinhas
Lendo a peça do Jornal de Negócios que sintetiza mais um plano de mudança do enquadramento orçamental do estado em 2010 “Mais IVA, mais IRS, mais IRC e corte de salários de políticos e altos dirigentes” (e também aqui: “As (…)
Ler maisSimulador IMT 2010 (ex-sisa) Online (act.)
[wp_ad_camp_1] Desde que divulgámos aqui a versão provisória das taxas do IMT (Tabelas de IMT para 2010 (provisória)), taxas que aliás se viriam a confirmar como definitivas com a aprovação do Orçamento de Estado 2010, fomos recebendo vários pedidos para (…)
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