Com a nova modalidade de mobilidade hoje anunciada (ver Trabalhadores do Estado passam a poder estar indefinidamente na “mobilidade” recebendo 40% do salário) e apesar de se apresentarem duas fases (a primeira onde recebem 60% e estão em formação – (…)
Ler maisEtiqueta: Despedimentos na função pública
Trabalhadores do Estado passam a poder estar indefinidamente na "mobilidade" recebendo 40% do salário
Atualizado a 13 de SET 2013 (00h004m). Segundo decisão do Conselho de Ministros hoje anunciada, após os primeiros 12 meses de permanência na mobilidade especial, os funcionários públicos que permaneçam sem função passam a receber 40% do salário anterior, podendo (…)
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Conheça o curto acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou a mobilidade especial na função pública (atualizado)
O Tribunal Constitucional decidiu hoje considerar inconstitucionais normas que se integravam nos planos de mobilidade especial e despedimento de funcionários públicos que compunham o Decreto Lei do governo que o Presidente da República decidiu enviar para o Tribunal Constitucional preventivamente. Os (…)
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Função pública: de emprego garantido a despedimento em saldo face ao privado
Segundo uma peça de ontem no Diário de Notícias, o pacote legislativo preparado para regular a mobilidade, indemnização por despedimento e subsídio de desemprego junto a funcionários do estado que venham a ser dispensados é claramente mais económico para o (…)
Ler maisDespedidos do Estado com menos direitos do que os do privado
Segundo o jornal Público, contrariamente ao que sucede com os trabalhadores que sejam despedidos no sector privado, os funcionários do Estado que desejem impugnar judicialmente o despedimento não irão beneficiar do tratamento urgente da apreciação do seu caso nos tribunais. (…)
Ler maisMilitares e GNR fora da mobilidade especial (Proposta de Lei 154/XII )
Segundo o Diário Económico, a proposta de lei enviada pelo governo ao parlamento exceciona os militares (forças armadas e GNR) do aplicação do novo regime de mobilidade especial. A proposta de lei integral pode já ser consultada no sítio da (…)
Ler maisOficial: despedimentos na função pública aprovados
O conselho de ministros acaba de tomar uma decisão histórica ao estabelecer o despedimento de funcionários públicos. Sendo certo que vários trabalhadores do Estado estavam já sujeitos à lei geral do trabalho não usufruindo de qualquer proteção especial face a (…)
Ler maisDespedimentos por mútuo acordo deverão afetar 30.000 funcionários públicos
O Primeiro-Mnistro anunciou que o Estado irá promover um plano de despedimentos por mútuo acordo de funcionários públicos do qual deverá resultar o despedimento de 30.000 funcionários públicos. Excerto do discurso oficial sobre este tema: Em terceiro lugar, precisamos de aprovar um (…)
Ler maisIndemnização das Rescisões amigáveis na função pública
O governo português tem vindo ao longo dos últimos dias a avançar com alguns detalhes do que espera seja o processo de rescisões amigáveis na função público que agora se inicia. Desde logo os funcionários públicos convidados nesta fase são, (…)
Ler maisGoverno irá avançar com novos despedimentos na função pública apesar do cumprimento das metas iniciais
Sem que se tenham ainda avançado com detalhes, o governo assumiu hoje que irá desencadear um processo de rescisões por mútuo acordo transversal a toda a função pública reforçando-se assim a redução de pessoal ao serviço do Estado. Recorde-se que (…)
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