Conheça as Alterações ao Regulamento Emolumentar introduzidas no ano de 2012. O Decreto-Lei n.º 209/2012 do Ministério da Justiça hoje publicado vem alterar o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (bem como legislação conexa (…)
Ler maisEtiqueta: Decreto-Lei n.º 209/2012
Os 10 Mais Recentes
- Preço do gasóleo volta a subir – 3 a 9 de agosto
- Inflação na Zona Euro sobe para 2,9% em julho de 2026 (3,0% em Portugal)
- Calendário Escolar 2026 2027 em Excel (ATUALIZADO)
- PIB Português continua a crescer mais depressa que Zona Euro ou União Europeia – 2º trimestre 2026
- Consumo privado e comércio internacional ajudam PIB a crescer mas investimento abranda
- Datas de Pagamento das Prestações Sociais na 1ª Quinzena de Agosto de 2026
- ÚLTIMO DIA => Exames Nacionais: inscrições na época especial terminam dia 31 de julho – Calendário de exames já conhecido
- Taxa de juro dos Certificados de Aforro volta subir em agosto de 2026
- Datas de Pagamento das Prestações Sociais de Agosto de 2026
- BCE convida cidadãos a escolherem novas notas de euro
Comentários recentes