O Parlamento aprovou a proposta do PS com novas regras para pedir baixa médica até 3 dias de ausência consecutiva. Assim, quem trabalhar em Portugal Continental poderá, através do SNS24, fazer uma declaração assinada, sob compromisso de honra, atestando que (…)
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Trabalhador de baixa deixa de ser responsável por enviar atestado médico à Segurança Social
Tal como havíamos avançado em julho no artigo “Baixas médicas com novas regras (Portaria n.º 220/2013)” desde 1 de setembro que há novas regras nos Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho vulgo baixas médias. Sobre este assunto, a Segurança (…)
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Baixas médicas com novas regras (Portaria n.º 220/2013)
O certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença (CIT) passará a ter de ser comunicado obrigatoriamente por meios eletrónicos à Segurança Social (obrigação a cargo do Serviço Nacional de Saúde) e passará a incluir outras jsutificações (…)
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GRIPE: Baixa médica passa a poder ser declarada por mais médicos
O despacho n.º 27283/2009 hoje publicado no Diário da República vem alargar a mais médicos de várias especialidades a possibilidade de declararem incapacidade temporária para o trabalho quando a causa do impedimento é de origem gripal (entre eles os médicos (…)
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