Inserido no Decreto-Lei n.º 80/2017 que implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples» incluem-se alterações à publicitação dos estabelecimentos de alojamento local nas plataformas eletrónicas que irão fazer recair multas sobre essas plataformas caso aceitem anunciar estabelecimentos que não se encontrei registados. (…)
Ler maisEtiqueta: Alojamento Local
Como conciliar Alojamento Local com sossego e segurança no condomínio?
Como conciliar Alojamento Local com os direitos dos vizinhos? O Alojamento Local é uma atividade económica similar a um arrendamento de muito curta duração destinado quase sempre a inquilinos de férias em estadas de muito curta duração. Tipicamente dois ou três (…)
Ler maisComo legalizar um Alojamento Local – obrigações fiscais e não só
Além do estrito cumprimento da lei a que todas pessoas singulares ou coletivas estão obrigadas, saber como legalizar um alojamento local tem um incentivo adicional pois as principais plataformas usadas para promover a referida oferta e captar clientes exigem que os (…)
Ler maisIRS e IRC no Alojamento Local em 2017
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser claramente (…)
Ler maisTaxa Municipal Turística – AirBnB Vai Passar a Cobrar €1
A partir de 1 de maio, a AirBnB vai passar a cobrar Taxa Municipal Turística de €1 por dormida (até um máximo de €7 por dormidas consecutivas) em favor do município de Lisboa. A AirBnB é uma plataforma de intermediação digital com (…)
Ler maisNovo regime para o alojamento local
Uma das novidades da reunião do conselho de ministros de 12 de junho de 2014 foi a aprovação de um novo regime para o alojamento local. Eis o excerto do comunicado do Conselho de Ministros sobre o assunto: O (…)
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