A quem possa interessar, eis a Síntese de execução orçamental – Janeiro de 2013.
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Indemnizações por fim de contrato com tratamento mais desfavorável no Estado
Segundo o Jornal de Negócios, ao contrário do que sucede com os contratos a prazo no privado, os contratados a prazo no sector público cujo contrato tenha sido celebrado anteriormente à entrada em vigor do novo regime de indemnização (que (…)
Ler maisComissão Europeia antecipa ter de voltar a rever em baixa previsões para Portugal
“Negative growth surprise”; “larger than-expected decline”, “fell significantly stronger than expected”, “one year later than expected in the autumn 2012 forecast”; “Unexpected macroeconomic developments” são estas algumas das expressões que povoam as duas páginas do relatório da Comissão Europeia co (…)
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Previsões para a inflação, PIB e desemprego de 2013, 2014 e 2015 (Comissão Europeia) – atual. II
As Previsões de Inverno da Comissão Europeia – 2013 apresentam, para Portugal, uma degradação das variáveis macroeconómicas fundamentais. O capítulo de duas páginas (paginas 74 e 75) dedicado a Portugal tem o significativo título de “Negative growth surprise could signal (…)
Ler maisÁlcool no sangue: 0,2g/l é o novo limite para condutores profissionais e inexperientes
O Conselho de Ministros alterou hoje o limite legal de álcool no sangue para condutores profissionais e inexperientes baixando o valor para menos de 0,2g/l. Por outro lado informa ter alterado a lei por forma a acelerar a aplicação e (…)
Ler maisNovo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas
Resumindo: Vinho e cerveja desde os 16 anos, vodka e whisky só depois dos 18. Entre as 0h00m e as 8h00m há restrições adicionais quanto aos locais de venda. Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas (…)
Ler maisExemplos de pensões em 2013 após impostos – o caso de fevereiro e um mês normal
Do já referido folheto informativo da Segurança Social sobre pensões em 2013 extraímos alguns caso de que aqui damos nota confrontando um mês normal com o que se passará em fevereiro à conta do acerto causado pelo atraso de janeiro em (…)
Ler maisContribuição Extraordinária de Solidariedade e Pensões 2013 – Esclarecimentos
Temos recebido alguns pedidos de esclarecimento adicionais sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e estamos em crer que a nota recentemente publicada pela Segurança Social explica de forma sintética os vários degraus contributivos em que se traduz a Contribuição Extraordinária (…)
Ler maisA ascensão dos robots: como repartir o escasso trabalho e a riqueza crescente?
Recomendamos a leitura de “The Rise of the Robots” de Robert Skidelsky do qual extraímos duas passagens: “(…) As a recent article in the Financial Times points out, in two areas notoriously immune to productivity increases, education and health care, technology is (…)
Ler maisCódigo Penal, Código de Processo Penal e Execução de Penas alterados
Foram finalmente publicadas as três leis que definem as alterações mais recentes ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e ao Código de Execução de Penas. Um prato cheiro para os nossos leitores juristas. Fica para referência o resumo (…)
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