Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a rendimentos de 2018. A Portaria n.º 319/2018 do Ministério das Finanças (12 de dezembro de 2018) (…)
Resultados da pesquisa por: estatuto dos benefícios fiscais
Conheça as 164 medidas do Programa de Valorização do Interior
Foi aprovado o Programa de Valorização do Interior, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018. Este programa divide-se em cinco áreas totalizando 164 medidas que visam apoiar o desenvolvimento das regiões mais interiores do país. As áreas ou eixos (…)
Quem vai ter IRS Automático em 2018?
O Decreto Regulamentar n.º 1/2018 do Ministério das Finanças veio confirmar o que já havíamos avançado a 15 de dezembro de 2017 no artigo “Famílias com filhos vão ter IRS automático em 2018“. Este diploma veio a definir qual o universo (…)
Novas Instruções para o Modelo 37 do IRS 2017
Há novas instruções para o Modelo 37 do IRS 2017. A Portaria n.º 35/2017 vem precisamente atualizar o conjunto de instruções de preenchimento para a época de IRS 2017. Este modelo destina-se a dar cumprimento a uma obrigação declarativa prevista no código (…)
Certificados de Reforma do Estado
Os certificados de reforma do Estado também conhecidos por PPR do estado ou Regime Público de Capitalização existem desde 2009. Os certificados de reforma valorizaram-se um pouco acima dos 4% em termos anualizados em cada ano entre janeiro de 2009 (…)
Imposto sobre Rendimento
IRS: Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares. Esta é a página de referência sob a qual iremos compilar a informação e as ligações mais relevantes relativas a cada exercício fiscal. O enfoque será sempre o de dar um destaque especial (…)
Nova Versão Anexo H – IRS 2016
Nova versão Anexo H relativo ao IRS 2016: na sequência do regime transitório de IRS a implementar com o IRS 2016 (rendimentos de 2015) aqui descritos, “Entrega da declaração de IRS com regime transitório em 2016“, o governo apresentou uma (…)
Orçamento do Estado para 2015 (Lei n.º 82-B/2014)
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 82-B/2014 da Assembleia da República, ou seja o Orçamento do Estado para 2015. No mesmo suplemento ao Diário da República foram publicadas as lei relativas à “Reforma do IRS” e a Fiscalidade Verde entre outros. (…)