Apesar de não ter sido aprovado o Orçamento do Estado para 2022, o Assembleia da República aceitou aprovar uma lei que define as Tabelas do Imposto Único de Circulação para 2022 relativas ao adicional de IUC aplicável ao veículos da (…)
Resultados da pesquisa por: estatuto dos benefícios fiscais
Oficial: Quem terá IRS Automático na campanha de 2021 (rendimentos de 2020)?
O Decreto Regulamentar n.º 1/2021 de 2021-03-08 da Presidência do Conselho de Ministros veio definir claramente qual o universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos, ou seja, pelo IRS Automático na campanha de 2021. Face ao ano anterior (…)
Nova Declaração Mensal de Remunerações – AT (2021)
Este artigo dá nota de que surgiu uma nova Declaração Mensal de Remunerações – AT (2021) com a publicação da Portaria n.º 34/2021 de 2021-02-12 pelo Ministério das Finanças. Trata-se assi mde uma nova versão das Declaração Mensal de Remunerações (…)
Declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021
A declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021 assim como as respetivas instrução de preenchimento. As alterações estão prevista na Portaria n.º 296/2020 de 2020-12-22 do ministério das finanças que “aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas (…)
Modelo 39 em 2020 terá novas regras de preenchimento
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas (…)
Novas Instruções para o Modelo 37 para o IRS 2020
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de outubro de 2019. Recorde-se que de acordo com as normas vigentes o Modelo 37 serve (…)
Quem vai estar abrangido pela declaração automática de IRS em 2019
O decreto regulamentar 1/2019 do Ministério das Finanças define que estará abrangido pela declaração automática de IRS em 2019, um universo que tem vindo a ser alargado a cada ano que passa e que já inclui milhões de pessoas. Face (…)
Novo Modelo 13, 25 e 37 para 2019 – IRS
Três portaria publicada em Diário da República a 13 de dezembro de 2019 determinaram a alteração de três modelos declarativos junto das Finanças, referentes a obrigações no âmbito do código do IRS. Assim, teremos um novo modelo 13, um (…)