Através da proposta do orçamento do estado para 2013 apresentado pelo governo na Assembleia da República é possível identificar, entre outros, os limites máximos de benefícios fiscais a aplicar no IRS durante o exercício do ano de 2013. Limites máximos (…)
Ler maisCategoria: Macroeconomia
Alterações nas remuneração e regime de trabalho no SNS (OE 2013 – proposta oficial)
Eis um detalhe da proposta de orçamento do estado de 2013 relativa aos regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, incluindo trabalho normal e trabalho extraordinário: 1 -Durante a vigência do PAEF, a tabela a que se (…)
Ler maisProposta Oficial de Orçamento do Estado 2013 (PDF)
Eis as várias ligações para a Proposta Oficial de Orçamento do Estado 2013, em PDF, apresentada pelo governo na Assembleia da República e divulgada no sítio da Direção Geral do Orçamento. Proposta de Lei do OE2013 Mapa I – (…)
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Pagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
Em 2013 ocorrerão cortes significativos na remuneração das horas extraordinárias entre os trabalhadores do Estado. Pagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 Segundo a proposta de orçamento do estado apresentado no parlamento, serão os seguintes os termos de remuneração: (…)
Ler maisPagamento do Subsídio de Férias em 2013 na Função Pública (OE 2013 proposta oficial)
O pagamento do subsídio de férias em 2013 dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores que têm o Estado como patrão não se realizará sempre que a remuneração ultrapasse os €1100 e será parcialmente efetuado a quem receba entre (…)
Ler maisPagamento do Subsídio de Natal em 2013 na Função Pública (OE 2013 proposta oficial)
O pagamento do subsídio de natal em 2013 dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores que têm o Estado como patrão será pago sob a forma de duodécimos conforme estabelecido na proposta do orçamento do estado de 2013 entregue (…)
Ler maisMantêm-se o corte de até 10% dos salários específico aos trabalhadores do Estado (OE 2013 – proposta oficial)
Tal como antecipado, o corte dos salários aos funcionários públicos manter-se-á dos 3,5% aos 10% de acordo com o salário, nos mesmos moldes em que foi implementado em 2012. Em concreto, da proposta de orçamento do estado para 2013 hoje (…)
Ler maisRendimentos de capital (depósitos, mais valias, etc) tributadas com IRS de 28% (OE 2013 proposta oficial)
Tal como anunciado pela consulta da versão preliminar do orçamento de estado 2013 (ver “Austeridade 2013: Depósitos e mais valias passam a pagar 28% de IRS“) a proposta oficial hoje apresentada pelo governo impõe uma subida da taxa liberatória de (…)
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