Um leitor que tem recebido um montante de cerca de 2000€ por ano através da sua atividade de trabalhador independente perguntou-nos se teria de pagar os 29,6% de taxa contributiva aplicável ao rendimento previsto no caso geral. Perguntou ainda, caso (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Portaria n.º 34-B/2012 – Modelo 40 – Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
Foi anunciado há dias que as Finanças iriam exigir às instituições de crédito e às sociedades financeiras têm a obrigação de reporte até ao final do mês de julho de cada ano, do valor: “dos fluxos de pagamentos com cartões (…)
Ler maisAlterações à IES – Informação empresarial simplificada
O Ministério das Finanças fez hoje publicar em Diário da República a Portaria n.º 26/2012 que aprovou os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo. (…)
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Portaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças? (act.)
Quem é obrigado a usar programas de faturação certificados? A Portaria n.º 22-A/2012 do Ministério das Finanças veio alterar a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere (…)
Ler maisO que precisa saber sobre a Avaliação Geral de Prédios Urbanos – 2012 (act.)
[wp_ad_camp_1]O Ministério das Finanças acaba de publicar um pequeno documento de 5 páginas onde apresenta alguns esclarecimentos sobre a operação que se encontrará em curso ao longo de 2012 e que fará a avaliação geral de prédios urbanos (clique aqui para (…)
Ler maisIRC: Novo Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
Foi hoje publicada a Portaria n.º 16/2012 do que aprovou a declaração modelo 30 relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 (…)
Ler maisTem filhos pequenos? O IRS exige que eles tenham número de contribuinte
Antes de apresentar a declaração anual de IRS cujo prazo de entrega se inicia em Março (ver “Calendário e Prazo de entrega do IRS 2012“) deve garantir que todos os membros do agregado familiar que venham a ser mencionados na declaração (…)
Ler maisCalendário Fiscal 2012 – quando declarar e quando pagar impostos em 2012
[wp_ad_camp_1] Está disponível para consulta o habitual Calendário Fiscal de 2012 produzido pelo Ministério das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira – AT) e que informa, mês a mês dos vários prazos para o cumprimento das obrigações de declaração fiscal dos (…)
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