[wp_ad_camp_1] Já foi publicada em Diário da República a Lei nº14-A/2012 que apresenta as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto- -Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Os pagamentos de faturas acima dos €1.000 – Alteração à Lei Geral Tributária
Pagamentos de faturas acima dos €1.000: eis o que reza a alteração ao artigo 63º-C da lei Geral Tributária segundo o Orçamento Retificativo ao Orçamento do Estado 2012: “1 – Os pagamentos respeitantes a facturas ou documentos equivalentes de valor (…)
Ler maisEntrega do IRS 2012 online e debate sobre o reembolso já em curso (atual.)
[wp_ad_camp_1] Se tem rendimentos da categoria A (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) já pode, até ao final do mês de abril, entregar a sua declaração anual de IRS através do Portal das Finanças. Os da categoria B podem (…)
Ler mais
Primeiro Orçamento Retificativo de 2012 (PDF e DOC)
[wp_ad_camp_1]Os interessados podem consultar a proposta do primeiro Orçamento Retificativo de 2012 clicando aqui (via Assembleia da República). Eis a versão em DOC e a versão em PDF. “Deu entrada na AR, no dia 29 de março, a Proposta de (…)
Ler maisPacto fiscal europeu: one size fits all?
” (…) The German-inspired fiscal compact that 25 heads of government agreed to in December will become binding in January provided at least 12 of the 17 countries using the euro ratify it this year. That process has barely begun. (…)
Ler maisA ler: "Mentir no IRS dá prisão?!"
[wp_ad_camp_1] No Blog Modelo3, o Celso Pinto discorre sobre a novidade de ontem de que se prepara a penalização das falhas de preenchimento da declaração de IRS com pena de prisão que pode ir até dois anos. Depois de apresentar (…)
Ler maisGuia oficial sobre regras de utilização dos programas de faturação certificados pelas finanças
Regras de utilização dos programas de faturação certificados: em Janeiro, tal como indicamos no artigo “Portaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças?” ocorreram alterações nas regras aplicáveis aos contribuintes no que diz (…)
Ler maisIRS 2012 – Tabela de retenção mensal na fonte – Açores (Excel)
Tardou mas chegou, a tabela de retenção mensal na fonte aplicável na Região Autónoma dos Açores durante 2012. A informação em Excel está disponível no sítio da Autoridade Tributária e Aduaneira como anexo ao ficheiro cuja ligação está disponível clicando (…)
Ler mais