Através da Portaria n.º 51/2018 de 2018-02-16 o Ministério das Finanças alterou o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal e aprova os modelos dos mapas de reavaliação de ativos e respetivas instruções de preenchimento. Note que o dossier fiscal é composto (…)
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E se o “polícia” deixasse de receber parte das multas
Em meados de janeiro de 2018, a Provedoria de Justiça emitiu um parecer no qual se pronuncia de forma crítica sobre o facto da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa financiar parcialmente a sua existência com (…)
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Critérios para a gestão de combustíveis – Prevenção de Fogos
O Decreto-Lei n.º 10/2018 de 2018-02-14 do Ministério da Administração Interna veio clarificar os critérios para a gestão de combustíveis no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Desta clarificação resultam as indicações que se segue me (…)
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PIB 2017 cresce 2,7% – crescimento maior só no ano 2000
PIB 2017 cresce 2,7% e é preciso recuar ao ano 2000 para encontrar uma taxa de crescimento real anual do PIB superior à de 2017, concretamente, 3,79%. Os dados finais de 2017 foram divulgados pelo INE a 14 de fevereiro (…)
Ler maisMelhores Depósitos a Prazo em 2018
Quais os melhores depósitos a prazo em 2018 oferecidos em Portugal? Continuamos a acompanhar as 18 instituições bancárias a operar em Portugal (já foram mais mas as fusões sucedem-se) compilando num ficheiro excel algumas centenas de depósitos a prazo existentes (…)
Ler maisCrowdfunding – Regime Sancionatório (Lei 3/2018)
Três anos depois da aprovação da primeira versão do regime jurídico do financiamento colaborativo (Lei n.º 102/2015) é publicada na Diário da República a Lei n.º 3/2018 que define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo também conhecido (…)
Ler maisQuais as novas regras dos contratos de crédito à habitação e consumo a partir de julho de 2018
A partir de 1 de julho de 2018 os contratos de crédito à habitação, créditos com garantia hipotecária e crédito ao consumo deverão passar a obedecer a um conjunto de recomendações divulgadas pelo Banco de Portugal em fevereiro de 2018, (…)
Ler maisComo alterar o agregado familiar nas Finanças?
Para alterar o agregado familiar nas finanças os contribuintes deverão utilizar uma opção do Portal das Finanças dedicada a esse efeito e que, até 15 de fevereiro de cada ano, permite atualizar a composição do agregado familiar à data de (…)
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