Categoria: Família

Novos códigos e modelos contabilísticos para microentidades e entidades sem fins lucrativos

Na sequência do  Decreto-Lei n.º 36-A/2011 (que transpõe uma directiva comunitária para o enquadramento legal português) e que definiu as regras simplificadas de contabilidade para as microentidades/microempresas e entidades sens fins lucrativos, como fundações e IPSS (ver o nosso artigo “Novo regime da normalização (…)

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Arrendamento e Reabilitação Urbana: o que diz o governo no âmbito das reformas estruturais

Algumas das medidas/princípios hoje anunciados (ver:”Conheça as novas medidas de austeridade para os próximos anos (act.)“) não têm propriamente impacto directamente medidas nas despesas e receitas do Estado, versão sobre reformas estruturais como esta: Mercado de arrendamento e reabilitação urbana: (…)

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Austeridade: alterações às indemnizações por despedimento podem vir a abranger contratos de trabalho já em vigor

Na página 12 da apresentação hoje feita pelo Ministério das Finanças relativa à actualização do PEC escreve-se de forma clara e inequívoca que as alterações propostas para as indemnizações devidas aos trabalhadores em caso de despedimento nos novos contratos de (…)

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