O Conselho de Ministros alterou hoje o limite legal de álcool no sangue para condutores profissionais e inexperientes baixando o valor para menos de 0,2g/l. Por outro lado informa ter alterado a lei por forma a acelerar a aplicação e (…)
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Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas
Resumindo: Vinho e cerveja desde os 16 anos, vodka e whisky só depois dos 18. Entre as 0h00m e as 8h00m há restrições adicionais quanto aos locais de venda. Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas (…)
Ler maisExemplos de pensões em 2013 após impostos – o caso de fevereiro e um mês normal
Do já referido folheto informativo da Segurança Social sobre pensões em 2013 extraímos alguns caso de que aqui damos nota confrontando um mês normal com o que se passará em fevereiro à conta do acerto causado pelo atraso de janeiro em (…)
Ler maisContribuição Extraordinária de Solidariedade e Pensões 2013 – Esclarecimentos
Temos recebido alguns pedidos de esclarecimento adicionais sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e estamos em crer que a nota recentemente publicada pela Segurança Social explica de forma sintética os vários degraus contributivos em que se traduz a Contribuição Extraordinária (…)
Ler maisCódigo Penal, Código de Processo Penal e Execução de Penas alterados
Foram finalmente publicadas as três leis que definem as alterações mais recentes ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e ao Código de Execução de Penas. Um prato cheiro para os nossos leitores juristas. Fica para referência o resumo (…)
Ler maisNovo produto de poupança para pequenos investidores dentro de 3 a 4 meses
O presidente do IGCP afirmou que conta apresentar um novo produto de colocação de dívida pública junto do retalho (pequenos investidores) para prazos superiores a um ano nos próximos 3 a 4 meses. A existência de uma lacuna em termos (…)
Ler maisSabia que mais de 99% dos eleitores não votam na escolha dos candidatos a primeiro-ministro?
Porque a política afeta a economia e as finanças pessoais de todos, uma proposta de reflexão que toca a todos. A ler “Mais de 99% dos portugueses nunca votaram nas eleições para escolha dos candidatos a primeiro-ministro” por João Nogueira (…)
Ler maisFundo de Resolução – bancos vão contribuir para fundo de falências
“Resolução” será uma expressão menos carregada negativamente do que falência e talvez algum jurista até lhe encontre diferenças de monta, contudo, para um leigo, o agora criado Fundo de Resolução (ver Decreto-Lei n.º 24/2013 do Ministério das Finanças que estabelece o (…)
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