Os pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva inferior a 15 anos receberão um valor mínimo de pensão de € 256,79 em 2013. Pode encontrar mais informação relativa aos aumentos das pensões mínimas em 2013 no artigo (…)
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Valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013 mantém-se, pelo quarto ano consecutivo, fixo no montante de €419,22. Esta não atualização encontra-se estabelecida na lei do Orçamento do Estado para 2013 cuja ligação à legislação já aqui foi (…)
Ler maisRegimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda (Decreto-Lei n.º 266-C/2012)
Foi publicada mais uma peça legislativa que vem completar o quadro regulamentar que envolve o mercado de arrendamento em Portugal, neste caso o Decreto-Lei n.º 266-C/2012 que vem proceder à: “(…) à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação (…)
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Como determinar o nível de conservação de um imóvel? (Decreto-Lei n.º 266-B/2012)
Foi publicado em Diário da república, no último dia de 2012, o Decreto-Lei n.º 266-B/2012 que “estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento (…)
Ler maisNasceu a Universidade de Lisboa (Decreto-Lei n.º 266-E/2012)
Um das últimas peças normativas publicadas em Diário da República no ano de 2012 foi o Decreto-Lei n.º 266-E/2012 do Ministério da Educação e Ciência que formalizou a fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa e do Estádio Universitário de Lisboa, I. (…)
Ler maisQuais os valores das pensões mínimas em 2013? (Portaria nº 432/2012)
A Portaria n.º 432-A/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Eis o excerto relevante da referida portaria: ” (…) serão actualizadas em 1,1% as pensões (…)
Ler maisOrçamento do Estado de 2013 em PDF – Lei Nº 66-B/2012
Já foi publicado em Diário da República o Orçamento do Estado de 2013 (juntamente com as grandes opção do plano para 2012). Pode aceder ao documento consultando a habitual versão em pdf com que a imprensa nacional casa do moeda (…)
Ler maisOficial – Fator de Sustentabilidade das Pensões – 2013 (Portaria nº 429/2012)
A Portaria n.º 429/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 31 de dezembro de 2012 estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013. O nosso artigo “Factor de Sustentabilidade das Pensões – (…)
Ler maisO que mudou de 2011 para 2012 em relação à importância da poupança?
Munidos de cautelas e caldos de galinha num exercício necessariamente de ambições limitadas repetimos em 2012 uma pergunta que efetuámos um ano antes tendo por alvo o mesmo “universo”: o dos leitores do Economia e Finanças. A pergunta não mudou (…)
Ler maisDuodécimos: o que vai distinguir o privado do público e das pensões?
Duodécimos: o que vai distinguir o privado do público? Entre os trabalhadores do estado e os pensionistas as diferenças serão marginais. Em ambas as situações não existirá pagamento do subsídio de férias e, em ambos os casos, o subsídio de (…)
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