A Portaria n.º 107/2013 do Ministério das Finanças define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira. As entidades seleccionadas manter-se-ão sob acompanhamento durante 4 anos (…)
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Reforma do IRC será acompanhada de um crédito fiscal extraordinário
Mais uma vez sem se ir (ainda) além de uma generalidade, o governo comprometeu-se a, em complemento à reforma do IRC que se está a preparar (e se espera tenha como consequência uma redução condicional do imposto cobrado) lançar um (…)
Ler maisGoverno irá avançar com novos despedimentos na função pública apesar do cumprimento das metas iniciais
Sem que se tenham ainda avançado com detalhes, o governo assumiu hoje que irá desencadear um processo de rescisões por mútuo acordo transversal a toda a função pública reforçando-se assim a redução de pessoal ao serviço do Estado. Recorde-se que (…)
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Governo revê cenário e agrava novamente a previsão para os principais indicadores
Poucos dias após o governo ter revisto em baixa o cenário macroeconómico para 2013 e anos seguintes, vem agora, após a 7ª revisão da troika, reconhecer um agravamento ainda mais significativo dos principais indicadores. A taxa de desemprego, por exemplo, (…)
Ler maisNovos contratos de trabalho com indemnização por despedimento de 12 dias
O governo acaba de confirmar que nos novos contratos de trabalho sem termo, as indemnizações por despedimento serão de 12 dias por cada ano de trabalho. Foi também afirmado que nos restantes contratos, existirá indemnização de 18 dias pelos primeiros (…)
Ler mais"Emprego 2013" – nova medida de apoio ao emprego (Portaria n.º 106/2013)
A Portaria n.º 106/2013 do Ministério da Economia e do Emprego vem proceder à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de (…)
Ler maisTaxas de usura em vigor no segundo trimestre de 2013
Apesar da decisão de hoje em conselho de ministros que prevê uma alteração das regras de apuramento das taxas de usura (ver “Cálculo das taxas de usura no crédito ao consumo alterado (atual.)“), os limites que vigorarão no 2º trimestre (…)
Ler maisNovas regras na contagem dos prazos no crédito, juros remuneratórios, capitalização e mora
Em comunicado o conselho de ministros informou que procedeu à aprovação de um novo diploma que estabelecerá “normas aplicáveis à classificação e contagem dos prazos das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do (…)
Ler maisCálculo das taxas de usura no crédito ao consumo alterado (atual.)
O conselho de ministros informou hoje em comunicado que chegou à acordo para a alteração da fórmula de cálculo das taxas de juro máximas admissíveis, vulgo taxas de usura, para contratos de crédito ao consumo. O comunicado não avança com (…)
Ler maisParlamento Europeu terá menos deputados em 2014
O Parlamento Europeu terá menos deputados em 2014. As próximas eleições a realizarem-se em 2014 elegerão menos 15 deputados passando o novo total para 751 membros. Esta redução refletir-se-á no número de deputados eleitos em 13 dos 28 países que (…)
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