O jornal i editou ontem uma peça repetidamente citada hoje nos media online relativa à redução do limiar de dívida à Segurança Social que será punível com cadeia – aplicada a trabalhadores independentes. Permitam-nos um à parte: como é tristemente (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda (Decreto-Lei n.º 266-C/2012)
Foi publicada mais uma peça legislativa que vem completar o quadro regulamentar que envolve o mercado de arrendamento em Portugal, neste caso o Decreto-Lei n.º 266-C/2012 que vem proceder à: “(…) à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação (…)
Ler maisComo determinar o nível de conservação de um imóvel? (Decreto-Lei n.º 266-B/2012)
Foi publicado em Diário da república, no último dia de 2012, o Decreto-Lei n.º 266-B/2012 que “estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento (…)
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Nasceu a Universidade de Lisboa (Decreto-Lei n.º 266-E/2012)
Um das últimas peças normativas publicadas em Diário da República no ano de 2012 foi o Decreto-Lei n.º 266-E/2012 do Ministério da Educação e Ciência que formalizou a fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa e do Estádio Universitário de Lisboa, I. (…)
Ler maisOficial – Fator de Sustentabilidade das Pensões – 2013 (Portaria nº 429/2012)
A Portaria n.º 429/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 31 de dezembro de 2012 estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013. O nosso artigo “Factor de Sustentabilidade das Pensões – (…)
Ler maisO que mudou de 2011 para 2012 em relação à importância da poupança?
Munidos de cautelas e caldos de galinha num exercício necessariamente de ambições limitadas repetimos em 2012 uma pergunta que efetuámos um ano antes tendo por alvo o mesmo “universo”: o dos leitores do Economia e Finanças. A pergunta não mudou (…)
Ler maisDuodécimos: o que vai distinguir o privado do público e das pensões?
Duodécimos: o que vai distinguir o privado do público? Entre os trabalhadores do estado e os pensionistas as diferenças serão marginais. Em ambas as situações não existirá pagamento do subsídio de férias e, em ambos os casos, o subsídio de (…)
Ler maisRede extrajudicial de apoio a clientes bancários será gratuita e terá balcões já em janeiro de 2013
Na sequência do Decreto-Lei n.º 227/2012 que analisamos no artigo “Incumprimentos de crédito com novas regras e rede extrajudicial (Decreto-Lei n.º 227/2012) irão ser lançados já em janeiro os primeiros balcões da rede nacional de apoio às situações de incumprimento. (…)
Ler maisGreve parcial do Metro de Lisboa – amanhã 20 dezembro até às 10h30
Serve esta breve nota de lembrete de que amanhã, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 se realizará uma greve no metropolitano de Lisboa entre as 6h30m e as 10h00m só devendo ser retomada a circulação após as 10h30. Eis o (…)
Ler maisExtinção de freguesias – há concelhos que perdem 60% do total
Como complemento ao nosso artigo “A sua freguesia vai ser extinta? Conheça quais as 1165 freguesias que podem ser extintas” no qual poderá consultar, concelho a concelho quais as alterações propostas, destacamos uma infografia do Jornal de Negócios. Extinção (…)
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