Categoria: Direito do Consumidor

Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.

Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.

Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.

Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.

Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.

Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.

 

A perda de direitos adquiridos e as indemnizações às empresas por quebra de contrato

Recomenda-se a leitura de Helena Garrido, hoje no Jornal de Negócios em editorial que traduz muito do que temos reflectido cá por casa: “Direitos, contratos e desigualdades“. Um excerto: “(…) Os direitos dos cidadãos estão consagrados na Constituição e em (…)

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