Categoria: Mercado do Trabalho

Acompanhamento das principais novidade ao nível do mercado do trabalho em Portugal.

Salário mínimo nacional, evolução do emprego e do desemprego. Criação de emprego e recursos humanos.

Ensino superior e formação técnica e profissional. Dicas sobre o mercado de trabalho do ponto de vista do trabalhador por conta de outrem e trabalhador independente.

Notícias sobre a evolução da atividade económica no que se refere ao emprego, formação profissional e código do trabalho e demais normas relevantes para o mercado de trabalho, em Portugal.

Análises e estatísticas macroeconómicas sobre as consequência da política económica nacional e internacional na conjuntura do mercado de trabalho e na economia nacional em geral.

 

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Técnicos Superiores (Portaria n.º 8-A/2014)

A Portaria n.º 8-A/2014 regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores da função pública, em rigor jurídico ” regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo (…)

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Funcionários públicos em "requalificação" podem ficar a receber 40% do salário ou menos (Lei nº80/2013)

Foi hoje publicada a Lei n.º 80/2013 que algo eufemisticamente estabelece “o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública” (entre outros). Na prática, a lei estabelece o calendário (…)

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