A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou no seu sítio a Agenda Fiscal para 2026 referente às Obrigações Declarativas.
A Agenda Fiscal para 2026 referente às Obrigações Declarativas é um documento PDF com 41 páginas e múltiplas ligações internas para conteúdos da AT que auxilia os contribuintes no processo de cumprir com as obrigações já apresentadas no Calendário dos Impostos em 2026 – Obrigações Declarativas que já aqui divulgámos.
A Agenda acompanha para todos os meses as várias obrigações declarativas associadas a vários impostos (IRS, IVA, Imposto do Selo, IMT, IRC, IMI, AIMI, IEC – Imposto sobre o Tabaco, Contribuições CEFIDM, CESE, ASSB, CSB e CEIF, CESOP, entre outros) oferecendo:
- As ligações adequadas para o modelo indicado a cada reporte da informação, acelerando assim o processo declarativo, facilitando a navegação no Portal das Finanças, evitanto erros e omissões;
- Adicionalmente, oferecendo uma breve explicação associada a cada dever de reporte à AT.
A Agenda Fiscal será especialmente útil para quem assegura a contabilidade dos contribuintes, seja esta feita por contabilistas certificados ou pelos próprios.
A versão que consultámos da Agenda, na primeira versão deste artigo (24 de janeiro), foi atualizada com a legislação aprovada até 31 de dezembro de 2025. Habitualmente, a Autoridade Tributária procede à revisão e atualização da agenda sempre que alguma alteração das obrigações declarativas entre em vigor ao longo do ano.
Recordamos aqui o Calendário dos Impostos em 2026 – Obrigações Declarativas:
Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira
