Se é verdade que no início da crise financeira internacional (que se veio a converter em crise bancária e, mais tarde, em crise das dívidas soberanas), Portugal até não teve de fazer um dos maiores esforços para salvar a “sua” banca, volvidos 15 anos e feitas as contas com todo o rigor por parte da Comissão Europeia, a situação “final” é completamente diferente e para muito pior do ponto de vista dos contribuintes portugueses.
Salvar a banca bate recordes em custos
É legítimo dizer que o excedente em 2023, em Portugal, teria sido de 1,7% e não de 1,2% se não existisse esta mochila que demora em aliviar-se, associada a todo o processo de apoios às instituições financeiras. Uma conta que, aliás, a própria Comissão Europeia fez questão de realizar (ver tabela em baixo).
A informação contida neste artigo pode encontrar-se no documento Background note on government interventions to support financial institutions divulgado pelo Eurostat a 22 de abril de 2024, em conjunto com a análise do défice das contas públicas no espaço da União Europeia relativa 2023. Por outro lado, fomos levado a escrever esta peça após a leitura do artigo “Restos do BPN e créditos ao Novo Banco voltam a pôr Portugal no topo das ajudas à banca na UE” do Jornal de Negócios (só para assinantes).
Portugal com o maior impacto negativo nas suas contas em 2023
Pode-se dizer que salvar a banca bate recordes em custos para o Estado Português em 2023 levando-nos para o topo dessa hierarquia pouco invejável no seio da União Europeia.
A Comissão Europeia todos os anos procede a uma atualização do saldo considerando despesas e receitas das operações envolvendo o apoio dos Estados ao setor financeiro desde 2009 até à atualidade.
E de facto, toda a crise financeira e bancária continua a ter impacto muito relevante nas contas públicas de vários países.
Só em 2023, em Portugal, os impactos apurados são muito negativos, onerando o erário público em 0,5 pontos percentuais do PIB num total que atingiu os 1.314 mil milhões de euros. Uma fração deste valor, no montante de €117 milhões esteve associado à conversão de DTA – deferred tax assets mas a maior parte do remanescente surge ainda associado ao registo de perdas de créditos que migraram para o Estado, provenientes bancos apoiados e que se revelam definitivamente como incobráveis.
15 anos de custos elevados que ainda sangram as contas públicas
Os juros que se pagam pela dívida que se contraiu ao longo destes 15 anos, para salvar os bancos ou mitigar o impacto da sua resolução, destacam-se como particularmente elevados em Portugal e na Grécia.
Tendo como referência a contas finais de 2023, em termos de impacto no défice público, desde 2013, Portugal só é superado pela Irlanda e pela Grécia. Segundo a Comissão Europeia o impacto total no défice público português ao longo deste período foi de o €24,6 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 9,3% do PIB assumindo por referência o valor do PIB de 2023.
Do ponto da vista do impacto na dívida pública, o valor ultrapassa mesmo os €30 mil milhões sendo responsável por 11,4% de toda a dívida do Estado português que se encontra a pagamento. Quanto a este último número só há três países na União Europeia em que o peso da dívida dos operações de apoio à banca é maior face ao PIB: Grécia, Irlanda e Chipre.
BES, BANIF, CGD mas também BPN foram algumas das instituições financeiras que precisaram de intervenção do Estado e cujo ónus contribuiu para os valores aqui referidos. Note-se que, nestas contas, a Comissão Europeia já deduz os valores recuperados pelo estado associados a estas operações.
