Será verdade que Portugal tem poucos Funcionários Públicos face à UE e face à sua história recente? Segundo os dados mais recentes da Direção Geral da Administração e Emprego Público, Portugal tinha no final do 3º trimestre de 2024, um total de 746.502 postos de trabalho cuja entidade patronal é alguma forma de Estado (central, regional, local, reguladores, empresas públicas).
No mesmo período, o INE revelou que o total de empregos no país somava 5.140.900.
Portugal está na cauda da Europa em emprego público
A percentagem de emprego público neste conceito alargado (bem para lá de quem tem contrato em funções públicas) no emprego total era assim, no final do 3º trimestre de 2024, de 14,52%.
Note-se que Portugal é um dos países da União Europeia onde os serviços de educação e saúde são universais e diretamente providos pelo Estado o que não sucede em alguns outros países da União Europeia, entre os quais o maior país, a Alemanha e os Países Baixos que também concessionaram os serviços de saúde. Em tese, Portugal devia assim ter uma maior percentagem de emprego público no emprego total do que estes países, no entanto, a diferença (em 2020) era marginal.
De facto, entre 2000 e 2020 (últimos dados para toda a União Europeia, por país, que encontrámos), essa percentagem não oscilou muito na UE e, em média, andou sempre entre os 16% e os 17%. No ano de 2020, só quatro países tinham menos emprego público no emprego total do que Portugal: Alemanha, Países Baixos, Itália e Luxemburgo. O ano de 2020 foi também aquele em que o número de postos de trabalho público mais aumentou em Portugal desde 2011. Daí para cá o incremento tem diminuído e praticamente parou em 2024 (até aos 3º trimestre eram 129 novos postos de trabalho).
Sendo certo que o número total de empregos públicos tem vindo a aumentar em Portugal (+1,0% face ao 3º trimestre de 2023, por exemplo), é também verdade que se tem registado um aumento muito expressivo do emprego total que se encontra em máximos históricos absolutos. Por outro lado, este aumento contínuo sucede a uma contração muito forte realizada durante o período da troika (entre 2012 e 2016).
Para se colocar o aumento dos últimos anos em perspetiva, regista-se que entre dezembro de 2011 (antes do grande colapso induzido pelo troika, que por exemplo, levou à saídas de dezenas de milhares de pessoas da carreira de professor) e setembro de 2024, o aumento líquido de emprego público foi de 18.801 empregos, ou seja, um aumento de 2,6% face a dezembro de 2011.
Emprego total aumentou 3,3 vezes mais do que emprego público desde 2011
Em dezembro de 2011, havia 727.701 postos de trabalho no Estado e havia 4.735.400 empregos no país. O emprego público representava assim 15,36% do emprego total, um valor muito superior ao atual (14,52%) e ainda inferior à média comunitária da época que se aproximaria dos 17%.
Entre dezembro de 2011 e setembro de 2024, o emprego publico aumentou 2,6% como já dissemos enquanto o emprego total aumentou 8,56%. Ou seja, o ritmo de aumento do emprego total foi mais do triplo do emprego público desde 2011.
Para que o emprego público tivesse de manter o peso que tinha no emprego total em dezembro de 2011, em vez de ter aumentado 18.801 postos de trabalho, devia ter aumentado 62.291. Ou seja, para o atual nível de emprego total, “faltam” 43.490 postos de trabalho público só para que este mantivesse um peso de 15,36%, um valor que se deveria manter, ainda assim muito abaixo da média comunitária que, recorde-se é claramente “puxada para baixo” pela frugalidade da Alemanha e dos Países Baixos que são os países que mais gastam em saúde no UE mas que o fazem sem pagar diretamente a pessoal médico ou da área da saúde que são empregados dos concessionários em saúde e não do Estado.
A falta de quadros no Estado é o problema de Portugal em termos de Emprego Público (e não o inverso)
À luz destes números é muito mais defensável reconhecer que o problema de Portugal com o Emprego Público é de escassez de quadros no Estado e não o inverso. E esse problema será muito provavelmente um fator crítico para a comunidade.
Terminamos sublinhando que nada dizemos sobre o uso eficiente dos postos de trabalho no Estado. Em mais de 740 mil postos de trabalho é inevitável haver oportunidades para ganhos de eficiência e eficácia e, muito provavelmente, para reduções de quadros pontuais e transferência de recursos para outras áreas. Mas esse é um trabalho que não se pode suportar em análise de grandes números como o que aqui fizemos. Será um trabalho nobre, de extrema importância ainda que com raro reconhecimento público mas que será sempre fundamental para melhorarmos o que o Estado entrega por cada euro de dinheiro dos contribuintes.
