A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem no seu quadro um número significativo de juristas e é frequente lançar processos de recrutamento para reforçar as respetivas equipas de supervisão dos mercado e de outros unidades de apoio à sua missão. Neste artigo destacamos duas ofertas de emprego para juristas na CMVM – 2024.
Uma das ofertas é orientada para o Departamento Internacional e de Política Regulatória e outra para o Departamento de Supervisão de Mercados.
A primeira encontrar-se-á em aberto até ao final do dia 18 de julho de 2024 e a segunda até ao final do dia 5 de agosto de 2024.
Em ambos os casos as candidaturas deverão ser formalizadas através da plataforma eletrónica da CMVM dedicada ao recrutamento e nele devem constar dois anexos: uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e curriculum vitae detalhado, em português.
A plataforma de recrutamento encontra-se em cmvm.pt seguindo estes passos no menu: Página Inicial => A CMVM => Carreiras=> Posições em Aberto
Encontra-se ainda disponível a vaga “CMVM está a recrutar informático para gestão de infraestruturas – julho 2024“.
Recorda-se que na CMVM predomina o contrato idividual de trabalho pois apesar de a entidade patronal ser o Estado Português, os trabalhadores contratados pela CMVM não ingressão com contrato em funções públicas. As tabelas salariais e demais condições e regalias são assim particulares à CMVM ainda que haja algum acompanhamento face ao que se passa na Administração Central.
Aos interessados: boa sorte.
A informação que se segue foi extraída do sítio da CMVM.
Jurista para o Departamento Internacional e de Política Regulatória
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
- Participação na definição e implementação da política regulatória nas áreas sob a supervisão da CMVM, i.e., emitentes, empresas de investimento, intermediação financeira e mercados, gestão de ativos, auditoria, peritos avaliadores de imóveis;
- Análise e participação na negociação de projetos regulatórios nacionais e europeus;
- Assessoria ao Conselho de Administração da CMVM, nomeadamente, na elaboração de estudos e pareceres jurídicos;
- Colaboração na coordenação da atividade de representação institucional da CMVM, a nível nacional e internacional;
- Participação, em representação da CMVM, em grupos de trabalho nacionais e internacionais.
PROPORCIONAMOS
- A possibilidade de trabalhar numa entidade de referência, num ambiente de trabalho estimulante, em constante inovação e com elevada exposição internacional;
- Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada e a responsabilidade da função a desempenhar, tendo em conta critérios de equidade interna;
- Regime de trabalho híbrido.
A CMVM é um empregador com Certificação do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, com base na norma portuguesa NP 4552:2022.
REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕE
- Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiências profissionais:
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência profissional até 5 anos em, pelo menos, uma das seguintes áreas: Direito dos Valores Mobiliários, Intermediação Financeira, Gestão de Ativos, Direito das Sociedades Comerciais.
- Ao nível das competências o candidato deve revelar:
a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
c) Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
d) Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).
- Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:
a) Formação complementar nas áreas de formação relevantes, designadamente através de mestrado/pós-graduação;
b) Conhecimentos do regime e/ou sistemas de regulação e supervisão financeira nacionais e europeus;
c) Conhecimentos sobre os aspetos essenciais da legislação portuguesa relativa ao mercado de capitais;
d) Experiência internacional;
e) Experiência em política regulatória e/ou regulação financeira;
f) Elevados conhecimentos de outras línguas estrangeiras;
g) Experiência ou formação em matérias de novas tecnologias aplicáveis às áreas identificadas no ponto 1.b)
Jurista para o Departamento de Supervisão de Mercados
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
- Supervisão da negociação e das operações efetuadas em plataformas de negociação;
- Supervisão comportamental e prudencial das plataformas de negociação de instrumentos financeiros;
- Supervisão comportamental e prudencial das estruturas de compensação e liquidação de operações sobre instrumentos financeiros;
- Processos de autorização e registo de infraestruturas de mercado;
- Discussão, contribuição e elaboração, interna e externa, de legislação nacional e europeia conexa.
PROPORCIONAMOS
- A possibilidade de trabalhar numa entidade de referência, num ambiente de trabalho estimulante, em constante inovação e com elevada exposição internacional;
- Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada e a responsabilidade da função a desempenhar, tendo em conta critérios de equidade interna;
- Regime de trabalho híbrido.
A CMVM é um empregador com Certificação do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, com base na norma portuguesa NP 4552:2022.
REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES
- Constituem requisitos de admissão do candidato a recrutar a detenção das seguintes habilitações, experiências profissionais e conhecimentos técnicos:
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência profissional mínima de 3 anos na área dos mercados de capitais.
- Ao nível das competências o candidato deve revelar:
a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
b) Elevada capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
c) Proatividade, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
d) Boa capacidade de integração em equipa multidisciplinar;
e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).
- Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:
a) Formação académica complementar em áreas de mercado de capitais, designadamente através de mestrado ou pós-graduação;
b) Experiência profissional entre 4 e 15 anos exercida em estruturas de mercado relacionadas com a negociação, compensação ou de liquidação de operações, bem como em entidades financeiras em áreas conexas com as mesmas atividades;
c) Conhecimento sólidos da legislação nacional e comunitária diretamente relacionada com as áreas mencionadas, em particular sobre mercados, instrumentos financeiros, estruturas de negociação, compensação e liquidação de transações;
d) Disponibilidade para representar a CMVM em grupos internacionais;
e) Conhecimentos de utilização da ferramenta Excel de nível pelo menos intermédio.
