Com a apresentação da proposta de orçamento do estado para 2025 foi revelada a proposta de mínimo de existência para 2025. O mínimo de existência é um valor mínimo do seu rendimento que se tem de manter disponível para uso do cidadão durante o ano. Ou seja, é um valor isento de IRS.
Em 2024, o mínimo de existência correspondia a 1,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) multiplicado por 14 não podendo, cumulativamente, ser inferior ao salário mínimo nacional (SMN) anualizado (SMN x 14). O maior destes valores definia ao mínimo de susbsistência.
Valor do Mínimo de existência em 2025
Com o IAS de 2024 a fixar-se nos €509,26 e o salário mínimo nacional a fixar-se nos €820 foi este último a definir o valor do mínimo de susbsistência em 2024 que se fixou em €11.480.
Ora em 2025, o salário mínimo nacional será de €870 e mantendo-se a regra de 2024, o mínimo de susbsistência aumenta para €12.180.
Em 2023, aquando da preparação do Orçamento de Estado, chegou a colocar-se em cima da mesa a perspetiva de começar a cobrar IRS a quem recebe o salário mínimo mas essa opção acabou por ser descartada.
O valor do IAS para 2025 ainda não é conhecido mas não irá certamente ultrapassar o SMN.
Todos os cidadãos que recebam o salário mínimo continuarão assim a estar isentos de IRS em 2025.