Regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024

Foram publicados, em Diário da República, os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024 através da Portaria n.º 288/2024/1.

Eis o excerto relevante da referida portaria:

“Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo [em baixo].”

 

Coeficientes de desvalorização da moeda 2024

Quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS

Anos Coeficientes
Até 1903 5 463,93
1904 a 1910 5 086,29
1911 a 1914 4 878,32
1915 4 340,22
1916 3 552,49
1917 2 835,94
1918 2 023,36
1919 1 550,68
1920 1 024,62
1921 668,53
1922 495,10
1923 302,98
1924 255,06
1925 a 1936 219,83
1937 a 1939 213,49
1940 179,65
1941 159,56
1942 137,76
1943 117,31
1944 a 1950 99,56
1951 a 1957 91,36
1958 a 1963 85,90
1964 82,09
1965 79,07
1966 75,57
1967 a 1969 70,66
1970 65,43
1971 62,28
1972 58,22
1973 52,93
1974 40,59
1975 34,69
1976 29,06
1977 22,26
1978 17,44
1979 13,76
1980 12,40
1981 10,14
1982 8,42
1983 6,74
1984 5,23
1985 4,38
1986 3,95
1987 3,63
1988 3,26
1989 2,93
1990 2,63
1991 2,33
1992 2,13
1993 1,97
1994 1,88
1995 1,80
1996 1,76
1997 1,73
1998 1,68
1999 1,66
2000 1,63
2001 1,52
2002 1,46
2003 1,42
2004 1,40
2005 1,37
2006 1,31
2007 1,29
2008 1,25
2009 1,27
2010 1,25
2011 1,21
2012 a 2015 1,17
2016 1,16
2017 1,15
2018 a 2020 1,14
2021 1,13
2022 1,04
2023 1,00

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